17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0305922-07.2018.8.24.0023/SCEXEQUENTE: EDUARDO ABEL GOESADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por incapacidade processual da parte exequente (CPC, art. 76, §1º, I c/c art. 485, IV).

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de eventuais valores depositados nos autos em favor da parte EXECUTADA, que para isso deverá indicar seus dados bancários, e dê-se baixa no processo.
29/04/2025 20:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024 19:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:00

Decisão interlocutória
15/09/2022 18:24

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:19

Juntado(a)
11/07/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2022 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/06/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 03059220720188240023
01/12/2021 18:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
30/11/2021 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSFP
30/11/2021 13:10

Transitado em Julgado
30/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/10/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/10/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 21:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2021 15:07

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
11/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021 Data da sessão: 26/10/2021 14:00:00
08/10/2021 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2021
08/10/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/10/2021 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2021 14:00 Sequencial: 140
26/04/2021 12:56

Juntada de Petição
30/03/2021 11:34

Retirada de pauta
12/03/2021 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2021 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2021 14:00 Sequencial: 115
16/12/2020 17:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2020 11:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
31/07/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
29/07/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 18:03

Despacho
27/07/2020 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 07:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/05/2020 10:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10063193-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2020 10:34
12/05/2020 05:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3299
10/05/2020 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2020 Teor do ato: Os embargos declaratórios opostos em face da decisão de fls. 176-178 não merecem acolhida, porque não encerram qualquer das hipóteses do art. 1.022 do C.P.C., pretendendo-se, na
08/05/2020 23:04

Decisão interlocutória - SAJ - Os embargos declaratórios opostos em face da decisão de fls. 176-178 não merecem acolhida, porque não encerram qualquer das hipóteses do art. 1.022 do C.P.C., pretendendo-se, na verdade, modificar o decisum recorrido naquilo
30/03/2020 12:03

Conclusos para despacho
17/02/2020 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10020171-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/02/2020 13:50
31/01/2020 09:40

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10010034-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 31/01/2020 09:35
27/01/2020 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228
23/01/2020 22:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2020 Teor do ato: Impugnação ao cumprimento de sentença, aos argumentos de impossibilidade de fracionamento dos honorários advocatícios fixados em processo de ação coletiva, cujo montante devido
16/01/2020 23:41

Juntada
15/01/2020 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2020 13:37

Decisão - SAJ - Impugnação ao cumprimento de sentença, aos argumentos de impossibilidade de fracionamento dos honorários advocatícios fixados em processo de ação coletiva, cujo montante devido é único, indivisível, de modo que o percentual arbitrado não p
20/08/2019 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20077100-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2019 15:16
20/08/2019 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20077100-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2019 15:16
20/08/2019 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20077100-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2019 15:16
20/08/2019 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20077100-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2019 15:16
03/07/2019 13:16

Juntada
01/07/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2019 15:00

Conclusos para decisão interlocutória
01/07/2019 14:58

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Vara de Precatórios Capital
01/07/2019 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo a confecção de ofício para Requisição de Pequeno Valor (RPV).
20/02/2019 17:31

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10021913-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 20/02/2019 17:22
15/02/2019 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:
13/02/2019 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OA
12/02/2019 17:11

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.
09/12/2018 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20093886-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 03/12/2018 14:20
26/10/2018 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1216/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:
23/10/2018 20:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1216/2018 Teor do ato: Os créditos desta execução se enquadram no conceito de pequeno valor. Intime-se a parte executada por um dos meios previstos na cabeça do art. 535 do C.P.C., na pessoa de seu re
23/10/2018 16:31

Juntada
23/10/2018 10:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2018 18:58

Determinado a citação/notificação - Os créditos desta execução se enquadram no conceito de pequeno valor. Intime-se a parte executada por um dos meios previstos na cabeça do art. 535 do C.P.C., na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impu
21/06/2018 16:33

Conclusos para despacho
19/06/2018 15:35

Conclusos para despacho
11/06/2018 17:32

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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