08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004566-09.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: APP/EEB.TERESA MARTINS BRITO EDITAL Nº 310082462726 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):APP/EEB.TERESA MARTINS BRITOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
08/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:57

Baixa Definitiva
09/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:30

Transitado em Julgado
27/08/2021 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2021 15:25

Declarada decadência ou prescrição
20/08/2021 17:53

Conclusos para julgamento
12/08/2021 13:06

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/01/2021 01:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 01:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/07/2020 07:57

Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
06/04/2020 15:41

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
04/10/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 061/2007.
04/10/2007 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Vistos para despacho Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extin
03/10/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga com o exequente por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
28/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ
13/09/2006 12:00

Carga ao Advogado
13/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
24/02/2006 12:00

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo legal.
23/02/2006 12:00

Aguardando cumprir despacho
13/12/2005 12:00

Carga à Contadoria
13/10/2005 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico, para os devidos fins e legais efeitos que, decorrido o prazo, até a presente data não houve pagamento por parte do executado(a), bem como não foi seguro o Juízo.
26/08/2005 12:00

Aguardando decurso do prazo - 02/09/2005
26/08/2005 12:00

Juntada de AR
29/06/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios,. em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
19/05/2005 12:00

Recebimento - SAJ
18/05/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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