10/09/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5012485-22.2023.8.24.0090/SC AUTOR: EDUARDO GONCALVES DIASADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732)ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados no evento 51, PET1 e dou por encerrada a fase de liquidação do débito. 2. Uma vez liquidado o débito, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito doravante (CPC, art. 64, § 1º), o que faço com fundamento no art. 2º da Resolução n. 9/2011 do e.

TJSC. 3. RETIFIQUE-SE a classe processual dos autos para que passe a constar como cumprimento de sentença contra a fazenda pública e, ato contínuo, REMETAM-SE os autos à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios desta Comarca, apresentando este juízo as homenagens de praxe. 4. INTIMEM-SE.
16/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Decisão interlocutória
09/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 55
07/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
24/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:12

Despacho
24/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/09/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 18:14

Despacho
17/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS02FP01)
28/08/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:54

Terminativa - Declarada incompetência
13/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
10/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:19

Determinada a intimação
09/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:12

Alterado o assunto processual
05/07/2024 15:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSFP01 para FNS03FP01)
20/06/2024 19:09

Terminativa - Declarada incompetência
11/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/01/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/12/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:10

Determinada a intimação
26/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSFP01)
14/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:45

Terminativa - Declarada incompetência
14/07/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:53

Juntada de Petição
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição
01/06/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 16:09

Determinada a intimação
31/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
31/05/2023 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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