TJSC - 5035816-12.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO MARURI ZANELLA

CPF *20.***.*01-49

Advogados

MICHELE TIEMY BEVILAQUA KADOMOTO

OAB: 047389/SC

CPF *93.***.*56-99

SAMIR HAIDAR REDA

OAB: 043756/SC

CPF *72.***.*74-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALTAMIRO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*18-72

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:18

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 16:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ ROBERTO MARURI ZANELLA

  • 08/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 27/02/2024 22:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/02/2024 22:44

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 15/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 08/12/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 14:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 14:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

  • 22/11/2023 14:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/11/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5035816-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: JOSÉ ROBERTO MARURI ZANELLA ADVOGADO(A): SAMIR HAIDAR REDA (OAB SC043756) ADVOGADO(A): MICHELE TIEMY BEVILAQUA KADOMOTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 03/11/2023 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 03/08/2023 14:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 03/08/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2023 17:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 14:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 21/06/2023 14:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 384939, Subguia 77939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 14/06/2023 18:53

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 15:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 384939, Subguia 77939

  • 14/06/2023 15:18

    Juntada - Guia Gerada - JOSÉ ROBERTO MARURI ZANELLA - Guia 384939 - R$ 281,06

  • 14/06/2023 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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