19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025550-18.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.

Sobre o tema, aliás, já decidiu o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE O INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE E DETERMINA O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE O IMÓVEL "SUB EXAMINE".

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

DIREITO INTERTEMPORAL.

DECISÃO PUBLICADA EM 1º-11-17.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA E PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.

REQUERIMENTO ACOLHIDO.

MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE, POR TER SIDO PROLATADA SEM A PRÉVIA OITIVA DO CREDOR, CARACTERIZA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

EXEGESE DOS ARTS. 10 DO CÓDIGO FUX E 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE.

PROVIDÊNCIA QUE IMPLICA NA DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO.

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE O INCIDENTE DEFENSIVO QUE DEVE SER FACULTADA ANTES DO SEU ENFOQUE PELO JUÍZO DE ORIGEM (TJSC, AI 4027843-33.2017.8.24.0000, Des.

Rel.

José Carlos Carstens Köhler, j. 13.03.2018). Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 horas.

Interrompa-se o bloqueio SISBAJUD na modalidade teimosinha.
26/08/2025 17:58

Juntada de Petição - JANETE RAIMONDI KRUGER (SC068093 - ROZANGELA DA COSTA)
24/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:47

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
25/06/2025 18:20

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/06/2025 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
27/05/2025 15:53

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10101133, Subguia 5249573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 110,86
01/04/2025 09:10

Link para pagamento - Guia: 10101133, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5249573&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5249573</a>
01/04/2025 09:10

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10101133 - R$ 110,86
29/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:04

Determinada a intimação
28/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9879390, Subguia 5118876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
27/02/2025 10:30

Link para pagamento - Guia: 9879390, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5118876&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5118876</a>
27/02/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9879390 - R$ 36,27
26/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:20

Determinada a intimação
22/02/2025 05:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:40

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 17/01/2025
21/02/2025 12:40

Distribuído por dependência - Número: 50992985420238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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