18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005310-04.2024.8.24.0005/SCAUTOR: SILVANA DE OLIVEIRA PONTESADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LEAO (OAB RS092904)ADVOGADO(A): JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (OAB SC015360)SENTENÇAEx positis, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial desta ação proposta por SILVANA DE OLIVEIRA PONTES contra o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

Sem custas ou honorários diante do Juizado Especial Fazendário.

DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o transito em julgado, arquive-se.
28/10/2024 18:02

Juntada de Petição
10/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 11:49

Juntada de Petição
05/04/2024 00:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 15:17

Determinada a citação
20/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DE OLIVEIRA PONTES. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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