TJSC - 5057802-84.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057802-84.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: TANIA KESTRING JACINTOADVOGADO(A): LENICE DE CASTRO (OAB SC054896)ADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865) DESPACHO/DECISÃO Proferida sentença e julgado o recurso de apelação, não há providências a determinar por este Juízo, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO definitivo o processo. Consigno que os honorários sucumbenciais eventualmente fixados em sentença ou recurso devem ser objeto de cumprimento de sentença autuado em autos apartados.
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                                            16/05/2025 18:04 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2025 09:47 Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50578028420228240023/TJSC 
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                                            30/11/2024 22:35 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50578028420228240023/TJSC 
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                                            11/11/2024 15:39 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC 
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                                            08/11/2024 16:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA KESTRING JACINTO. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            02/09/2024 14:54 Decisão interlocutória 
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                                            13/08/2024 16:45 Conclusos para decisão 
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                                            08/08/2024 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            18/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            08/07/2024 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/07/2024 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2024 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            23/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            14/06/2024 17:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 33 
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                                            14/06/2024 17:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            13/06/2024 20:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            13/06/2024 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/06/2024 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/06/2024 17:53 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            13/06/2024 16:53 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            22/03/2023 15:31 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2023 14:30 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2022 09:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            13/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            03/11/2022 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2022 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 275,35 
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                                            31/10/2022 16:50 Expedição de Alvará 
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                                            27/10/2022 13:12 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2022 11:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            14/10/2022 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 274,21 
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                                            21/09/2022 08:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            05/09/2022 18:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            05/09/2022 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            05/09/2022 13:13 Expedição de ofício 
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                                            05/09/2022 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2022 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2022 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/06/2022 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            20/06/2022 09:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/06/2022 19:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            17/06/2022 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2022 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2022 18:54 Determinada a intimação 
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                                            13/04/2022 15:14 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2022 16:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA KESTRING JACINTO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            07/04/2022 16:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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