TJSC - 5028987-15.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 15:24
Baixa Definitiva
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28/02/2024 13:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/02/2024 13:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/02/2024 13:04
Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDA CAROLINE BARONE
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28/02/2024 13:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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21/02/2024 22:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/02/2024 22:58
Transitado em Julgado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/02/2024 09:44
Juntada de Petição
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17/01/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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23/11/2023 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 17:13
Terminativa - Concedida a segurança
-
23/11/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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21/11/2023 10:34
Retirado de pauta
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06/11/2023 11:48
Juntada de Petição
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5028987-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: EDUARDA CAROLINE BARONE ADVOGADO(A): ELENIR CRISTINA BARONE DA COSTA (OAB SC044425) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
03/11/2023 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/11/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29
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27/10/2023 13:03
Juntada de Petição
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27/06/2023 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB07
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27/06/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 16:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2023 11:32
Concedida a Medida Liminar
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16/06/2023 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
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22/05/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB07
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22/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
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22/05/2023 17:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/05/2023 16:16
Remessa Interna para Revisão - GGPUB07 -> DCDP
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16/05/2023 11:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 370425, Subguia 75367 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06
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16/05/2023 11:34
Juntada - Guia Gerada - EDUARDA CAROLINE BARONE - Guia 370425 - R$ 281,06
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16/05/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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