08/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5037301-36.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)RÉU: RYAN DA COSTA BENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DA ROSA (OAB SC025705) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a decisão liminar de evento 26, a fim de que "sejam fornecidos os boletos das parcelas 14 e seguintes sem a incidência de juros e multa", sendo informado pela requerida a necessidade de emissão dos boletos referentes aos meses de parcelas de números 18 e seguintes com prazo razoável para pagamento, sob pena de multa diária de R$ 150,00 pelo descumprimento, limitada em R$ 3.000,00. 2. Após, intime-se com urgência a parte requerida para pagamento em 15 dias. 3. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018).

Dessa forma, intime-se a parte requerente da gratuidade para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (comprovante de rendimentos dos últimos dois meses, declaração atualizada de imposto de renda, certidão negativa de imóveis e de veículos), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
05/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 11:57

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:25

Juntada de Petição
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 20:29

Determinada a intimação
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição
01/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2024 08:13

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2024 11:25

Juntada de Petição
09/08/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:44

Decisão interlocutória
08/08/2024 15:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/07/2024 15:05

Juntada de Petição
23/07/2024 08:17

Juntada de Petição
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição
12/07/2024 10:25

Juntada de Petição
11/07/2024 14:32

Juntada de Petição
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 13:22

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:38

Juntada de Petição
20/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/06/2024 15:20

Juntada de Consulta Renajud
07/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:43

Revogada a Medida Liminar
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 09:26

Juntada de Petição
31/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
31/05/2024 13:37

Juntada de Petição
25/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/05/2024 15:45

Juntada de Petição
20/05/2024 14:52

Juntada de Petição
15/05/2024 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 14:22

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
10/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
02/05/2024 15:02

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 09:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7779735, Subguia 3981218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 908,13
24/04/2024 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7779735, Subguia 3981218
24/04/2024 16:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 7779735 - R$ 908,13
24/04/2024 16:30

Juntada - Guia Cancelada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 7779685 - R$ 796,03
24/04/2024 16:27

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 7779685 - R$ 796,03
24/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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