12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000063-72.2025.8.24.0113/SC RÉU: OTICAS IMPERIUM LTDAADVOGADO(A): GEORGE SOUZA COSTA (OAB SP474788) DESPACHO/DECISÃO 1. À vista do requerimento formulado no Evento 30 e considerando a ausência de condições para constituir procurador particular, a conclusão é de que se encontram preenchidos os requisitos a autorizar a nomeação de defensor à parte postulante.

Sendo assim, nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, concedo a LEILA PAMELA ARTAZA os benefícios da justiça gratuita, bem como nomeio-lhe defensor dativo cadastrado no sistema AJG, cujo sorteio deverá ser promovido pelo cartório. 2. Intime-se o(a) defensor(a) para que informe se aceita o encargo - inclusive no sistema da AJG - no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o prazo legal para a apresentação da peça processual pertinente, em caso de aceite, iniciar-se-á da data da informação de concordância nos autos, independentemente de nova intimação. 2.1 Registre-se que a nomeação DEVERÁ também ser aceita no sistema da AJG, a fim de possibilitar o futuro pagamento dos honorários. 2.2 Ainda, advirta-se o(a) defensor(a) nomeado(a) de que os honorários serão arbitrados em sentença e observarão o anexo único da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. 3. Recusado o encargo, autorizo, desde já, que se proceda à nova nomeação.
08/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 19:05

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 15/09/2025 16:30
22/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 25/03/2025 18:29:59)
28/03/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 18:35

Juntada de Petição
05/03/2025 06:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:09

Determinada a citação
15/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:55

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
07/01/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA PAMELA ARTAZA. Justiça gratuita: Requerida.
07/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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