TJSC - 5077547-21.2020.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5077547-21.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JOAO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) DESPACHO/DECISÃO Ciente do trânsito em julgado da apelação, em que se negou provimento ao recurso interposto pela parte executada.
DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO Eventual execução relativa aos honorários de sucumbência fixados na presente execução deverá ser feita em autos de execução próprios, isto é, deverá ser objeto de nova ação de execução.
Tal determinação é revisão do procedimento anteriormente adotado nesta unidade, de execução dos honorários nos próprios autos, sistemática que se revelou malsucedida.
Intimem-se.
Custas pelas parte executada, observada a isenção dos entes públicos.
Oportunamente, arquive-se. - 
                                            
29/04/2025 15:38
Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:28
Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50775472120208240023/TJSC
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19/11/2024 16:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50775472120208240023/TJSC
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18/11/2024 12:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
 - 
                                            
10/10/2024 15:13
Decisão interlocutória
 - 
                                            
28/09/2024 03:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/09/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
27/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
27/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
04/07/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta
 - 
                                            
04/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
03/07/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
01/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
01/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
01/07/2024 15:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
30/06/2024 16:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
28/06/2024 11:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/06/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
07/05/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
26/04/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
26/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
26/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
26/04/2024 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
11/04/2024 12:11
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/04/2024 12:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
17/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/01/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.619,23
 - 
                                            
10/01/2024 18:56
Expedição de Alvará
 - 
                                            
10/01/2024 18:00
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
 - 
                                            
10/01/2024 13:12
Contadoria - Informação
 - 
                                            
10/01/2024 13:11
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CÁLCULO 1 - Evento 48 - Contadoria - Informação - 10/01/2024 13:09:17
 - 
                                            
10/01/2024 13:09
Contadoria - Informação
 - 
                                            
15/12/2023 13:23
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
 - 
                                            
29/11/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.831,17
 - 
                                            
29/11/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
01/11/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
 - 
                                            
01/11/2023 01:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
 - 
                                            
12/10/2023 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
26/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
26/09/2023 13:46
Expedição de ofício
 - 
                                            
07/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
27/06/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
24/05/2023 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
24/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/05/2023 17:51
Determinada a intimação
 - 
                                            
05/05/2022 18:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/12/2021 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:35:52). Refer. Evento 25
 - 
                                            
11/12/2021 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:35:52). Refer. Evento 24
 - 
                                            
11/12/2021 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:35:52). Refer. Evento 23
 - 
                                            
10/12/2021 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
27/10/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
26/10/2021 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
26/10/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/10/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
04/10/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2021 19:00
Expedição de Alvará
 - 
                                            
30/09/2021 13:16
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
 - 
                                            
24/09/2021 18:21
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
 - 
                                            
28/06/2021 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
07/05/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
05/05/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2021 18:25
Expedição de ofício
 - 
                                            
24/03/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
02/03/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
19/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
10/02/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
09/02/2021 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/02/2021 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/02/2021 20:39
Determinada a intimação
 - 
                                            
09/02/2021 09:26
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
12/11/2020 10:27
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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