15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005769-63.2025.8.24.0007/SCAUTOR: ANTONIO GIEMBRA JUNIOR *90.***.*32-51ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pelo reconhecimento de ofício da incompetência territorial.

Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
29/07/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GIEMBRA JUNIOR *90.***.*32-51. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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