08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001330-20.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARIANO JOAO SALVADOR EDITAL Nº 310082480281 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MARIANO JOAO SALVADORINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
24/08/2022 13:39

Baixa Definitiva
18/05/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2884323, Subguia 1583055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,05
17/05/2022 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/05/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 19:46

Despacho
12/05/2022 18:14

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão - 02/02/2022 13:25:16)
07/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2022 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
17/01/2022 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: MARIANO JOAO SALVADOR
17/01/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, Guia 2884323, Subguia 1583055
17/01/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2022 18:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 2884323 - R$ 147,05
17/12/2021 19:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
17/12/2021 19:05

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2021
17/12/2021 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANO JOAO SALVADOR - EXCLUÍDA
17/12/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANO JOAO SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2021 17:48

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
10/12/2021 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2021 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2021 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2021 18:11

Conclusos para julgamento
03/12/2021 18:11

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2021 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 05:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/09/2013 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 104/2013
03/09/2013 12:00

Reabertura de processo
18/06/2013 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo
21/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/11/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
01/11/2012 12:00

Juntada de petição
22/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ
22/06/2012 12:00

Carga ao Advogado
22/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
22/06/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 001932
02/07/2003 12:00

Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 20/03
14/04/2003 12:00

Aguardando manifestação do Autor - MCB
02/04/2003 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - VISTOS, ETC. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO O valor da dívida não ultrapassa o de um salário mínimo. Desta forma, entendo que referido valor é de todo incompa
01/04/2003 12:00

Recebimento - SAJ
19/02/2003 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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