TJSC - 0001947-77.2002.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001947-77.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARLENE BITENCOUT ANSELMO EDITAL Nº 310082494651 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MARLENE BITENCOUT ANSELMOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 11:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
-
03/03/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 18:38
Baixa Definitiva
-
09/09/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:36
Transitado em Julgado
-
09/08/2021 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/08/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/08/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2021 14:22
Conclusos para julgamento
-
02/08/2021 14:31
Juntada de íntegra do processo
-
19/01/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/01/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/01/2021 05:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
15/01/2021 05:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
08/07/2020 13:36
Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
-
06/04/2020 15:34
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
-
29/07/2003 12:00
Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 32/03
-
28/05/2003 12:00
Aguardando manifestação do Autor - MCB
-
22/05/2003 12:00
Decisão determinando o arquivamento administrativo - Diante do exposto, visando não prejudicar a arrecadação do Município, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, salientando que, a qualquer tempo, se o total de débitos do(a) executado(a) ating
-
20/05/2003 12:00
Recebimento - SAJ
-
13/05/2003 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2003
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002585-36.2024.8.24.0104
Helinton Quelvin Trentini
Brenda Samara Cunha
Advogado: Junior Rezini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/09/2025 15:36
Processo nº 5013302-05.2020.8.24.0054
Valmir da Silva
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Natalia Caroline Feifarek
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/02/2021 14:35
Processo nº 5002647-76.2024.8.24.0104
Carlos Eduardo Correa de Negredo
Marcio Nestor Dalmolin
Advogado: Junior Rezini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/09/2025 14:22
Processo nº 0000162-53.2015.8.24.0057
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Everaldo Joao de Souza
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/02/2015 15:36
Processo nº 5002161-83.2024.8.24.0139
Marcio Fischer
Thierla Borges de Miranda
Advogado: Daniela Denardi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2024 13:59