15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001105-03.2024.8.24.0143/SCAUTOR: CLAIR FATIMA PADILHAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLAIR FATIMA PADILHA em desfavor do UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no montante de 5% do valor atualizado da causa, a reverter em prol da parte ré (art. 96 do CPC), obrigação esta que não fica suspensa pela concessão da justiça gratuita (art. 98, § 4º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais e administrativas, sem outras pendências, arquive-se definitivamente, com as baixas e anotações de praxe.
03/08/2025 15:43

Juntada de Petição
13/02/2025 18:34

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 03:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição
08/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 18:15

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 14:08

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAIR FATIMA PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
19/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
13/09/2024 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:58

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
13/09/2024 20:58

Determinada a citação
09/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAIR FATIMA PADILHA. Justiça gratuita: Requerida.
09/09/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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