16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000723-58.2025.8.24.0051/SCAUTOR: NOEL ANTONIO SOARESADVOGADO(A): UDO DE SALES (OAB SC033063)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) DECLARAR a inexistência da dívida em prejuízo, referente ao contrato n. 4346391022819005 em nome da autora, lançada pelo réu junto ao SERASA (evento 1, OUT5), determinando-se que a ré proceda a exclusão definitiva da informação, confirmando a tutela antecipada deferida (evento 6, DESPADEC1); b) CONDENAR a parte ré ?ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil?reais) a título de danos?morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA/IBGE a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, a partir da citação (Lei n. 14.905/2024). Sem custas e sem honorários.

Publicada e registrada automaticamente, intimem-se.

Na hipótese de interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, e, após, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, independentemente de juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, dando-se baixa no sistema.
30/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:05

Juntada de Petição
28/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição
20/08/2025 06:52

Juntada de Petição
08/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 12:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CNPCEJ01 para CNPUN01)
06/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:01

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição
04/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências (SEM JUIZ) - 04/08/2025 14:30. Refer. Evento 5
04/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 21:14

Juntada de Petição
31/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 14:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CNPUN01 para CNPCEJ01)
31/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2025 23:08

Juntada de Petição
24/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 22:24

Juntada de Petição
16/05/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
02/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 13:18

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 16:24

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
04/04/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 02:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:27

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
01/04/2025 14:27

Concedida a tutela provisória
01/04/2025 13:08

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências (SEM JUIZ) - 04/08/2025 14:30
01/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:15

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PSAUN01 para CNPUN01)
01/04/2025 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL ANTONIO SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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