08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005942-30.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOSÉ MACIEL EDITAL Nº 310082495455 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOSÉ MACIELINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 11:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
10/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:33

Baixa Definitiva
09/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:30

Transitado em Julgado
27/08/2021 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2021 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2021 15:25

Declarada decadência ou prescrição
20/08/2021 17:53

Conclusos para julgamento
06/08/2021 15:58

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2021 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 04:56

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 17:03

Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
06/04/2020 15:52

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
23/03/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 10/2007.
08/01/2007 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju
16/10/2006 12:00

Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
09/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
23/02/2006 12:00

Carga ao Advogado
22/02/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
23/11/2005 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/11/2005 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050919839TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Maciel
10/10/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
30/06/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
21/06/2005 12:00

Recebimento - SAJ
17/06/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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