TJSC - 5017969-49.2022.8.24.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CICERO MORAES COELHO

CPF *53.***.*01-78

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VICTOR DA COSTA MALHEIROS

OAB: 045603/SC

CPF *93.***.*32-85

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 13:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 10/09/2024 13:09

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/09/2024 12:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/04/2024 18:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017969492022824009120240430180745

  • 30/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/04/2024 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/04/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/04/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/04/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/04/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/04/2024 13:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/04/2024 12:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/04/2024 18:55

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/03/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/03/2024 18:19

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/01/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 21/11/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/11/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5017969-49.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CICERO MORAES COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/11/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 17/07/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 17/07/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/07/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 13/07/2023 09:11

    Vista ao MP

  • 13/07/2023 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO MORAES COELHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2023 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/07/2023 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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