TJSC - 5017990-03.2021.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

ELIANE TEREZINHA VENTURA

CPF *13.***.*05-34

Advogados

IDAILSON ALANO SERAFIN

OAB: 025427/SC

CPF *03.***.*37-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*06-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 16:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 03/01/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 12:58

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/01/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/12/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/12/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:37

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2023 14:24

    Transitado em Julgado

  • 15/12/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/12/2023 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 15/12/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 15/12/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/12/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/12/2023 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/11/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/11/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2023 13:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 15/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/08/2023 20:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 23/08/2023

  • 08/08/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/07/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/07/2023 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 17/07/2023

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/06/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 26/06/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 26/06/2023 16:01

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 26/06/2023 16:00

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE TEREZINHA VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 07/06/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

  • 01/06/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

  • 30/05/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 15/05/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/05/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/05/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5017990-03.2021.8.24.0045/SC AUTOR: ELIANE TEREZINHA VENTURA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310042929029 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS  Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se esta descrição no vértice denominado de VT-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, UTM - DATUM - SIRGAS 2000, MC 51W, coordenadas planas 6.934.495,2155 Norte e 727.738,9672 Leste, situado na confrontação com RUA LINO GUARIN MARTINS; Deste segue confrontando com RUA LINO GUARIN MARTINS com azimute plano de 144° 30' 11" e a distância de 32.71m até o VT-02 N=6.934.468,5870m e E=727.757,9590m; Deste segue confrontando com DENISE FELETTI JUNKES, CPF=*87.***.*18-68, (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 235° 07' 19" e a distância de 21,62m até o VT-03 N=6.934.456,2250m e E=727.740,2240m; Deste segue confrontando com ELIANE TERESINHA VENTURA, CPF=*13.***.*05-34 (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 324° 38' 13" e a distância de 32,74m até o VT-04 N=6.934.482,9239 e E=727.721.2759m; Deste segue confrontando com ELIZANGELA WARMLING, CPF=*42.***.*64-39, (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 55° 12' 32" e a distância de 21,54m até o VT-01 N=6.934.495,2155m e E=727.738,9672; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/05/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 18:17

    Expedição de Edital

  • 11/05/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/05/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/05/2023 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/05/2023 18:38

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 10/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/05/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE FELETTI JUNKES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA WARMLING. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/05/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 10:37

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 16:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/03/2023 01:12

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/02/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/11/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 14:04

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 10:15

    Determinada a intimação

  • 18/10/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 18:48

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2022 12:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017986-63.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 07/06/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 21:51

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:23

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 10:24

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE TEREZINHA VENTURA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/11/2021 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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