16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027197-35.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ALEXANDRE LAURINDOADVOGADO(A): JONY NOSSOL (OAB SC015810)ADVOGADO(A): HEIDY SANTOS HENCKEMAIER (OAB SC048741)RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935)RÉU: CLEVISON PINHEIROADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)RÉU: IRENE DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)SENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Sem custas processuais remanescentes, ou seja, cujos fatos geradores ainda não tenham ocorrido, consoante art. 90, § 3º, do CPC e Circular CGJ n. 257/2023. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
04/09/2025 14:37

Juntada de Petição
06/08/2025 20:21

Alterado o assunto processual
24/07/2025 10:39

Juntada de Petição
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição
03/06/2025 09:49

Juntada de Petição
08/05/2025 11:00

Juntada de Petição
02/05/2025 13:58

Juntada de Petição
15/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 19:17

Decisão interlocutória
25/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 32 e 33
27/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE LAURINDO. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:12

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:01

Juntada de Petição
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição - CLEVISON PINHEIRO / IRENE DA SILVA MACHADO (SC031222 - ROBSON RAFAEL PASQUALI)
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 17:48

Expedição de ofício - 2 cartas
16/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:27

Determinada a citação
16/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:48

Juntada de Petição
06/09/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE LAURINDO. Justiça gratuita: Requerida.
06/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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