TJSC - 0317166-53.2016.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 18:11
Baixa Definitiva
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02/08/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
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02/08/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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24/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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23/07/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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23/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:40
Juntado(a)
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10/07/2024 19:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
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10/07/2024 19:32
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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10/07/2024 19:32
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/07/2024 19:32
Custas Satisfeitas - Parte: VALDENEI MANOEL CARDOZO
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10/07/2024 19:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE CARDOSO HOBOLD
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09/07/2024 16:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
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26/06/2024 16:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
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25/06/2024 15:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
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23/05/2024 04:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
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15/05/2024 11:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
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15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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09/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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26/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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26/03/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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22/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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22/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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22/03/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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22/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:12
Juntado(a)
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22/03/2024 14:06
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
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21/03/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/03/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Requerida.
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21/03/2024 14:53
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03171665320168240038/TJSC
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03/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317166-53.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: VALDENEI MANOEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/05/2023 10:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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20/07/2020 12:01
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 03171665320168240038/TJSC
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03/03/2020 13:18
Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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03/03/2020 13:17
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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03/03/2020 00:07
Despacho/Decisão - Interlocutória
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21/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228
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18/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
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12/02/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230
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07/02/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229
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07/02/2020 00:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230
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06/02/2020 15:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/02/2020 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/02/2020 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/02/2020 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/02/2020 14:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/11/2019 12:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20061695-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/11/2019 12:35
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16/11/2019 07:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/11/2019 13:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10263540-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2019 13:02
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08/11/2019 19:32
Juntada
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07/11/2019 22:18
Juntada
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06/11/2019 12:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/11/2019 12:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/11/2019 12:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/11/2019 12:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º, c/c 183, do CPC, ficam os réus intimados para apresentarem contrarrazões ao recurso de págs. 642/649, no prazo de 30 dias.
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06/11/2019 01:17
Juntada
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05/11/2019 20:12
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10258090-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/11/2019 18:02
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01/11/2019 14:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/10/2019 17:28
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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30/10/2019 17:27
Certificado a publicação e registro da sentença
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30/10/2019 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos etc. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração contra a sentença de págs. 622/624 sustentando omissão quanto aos honorários de sucumbência, que, na sua ótica, são devidos pel
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07/09/2019 06:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/08/2019 12:54
Conclusos para despacho
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30/08/2019 12:52
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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30/08/2019 04:34
Juntada
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29/08/2019 15:08
Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10201136-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/08/2019 13:42
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28/08/2019 19:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2019 19:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2019 19:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2019 19:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2019 19:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/08/2019 16:49
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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13/08/2019 16:49
Certificado a publicação e registro da sentença
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13/08/2019 16:49
Ação intransmissível - SAJ - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do meritum causae (CPC, art. 485, inciso IX). Pelo princípio da causalidade, condeno o Município de Joinville ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$
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13/08/2019 16:36
Conclusos para sentença
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13/08/2019 15:06
Juntada
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13/08/2019 14:41
Certidão emitida - movimentação excluída por incorreção
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13/08/2019 14:40
Certificado a publicação e registro da sentença
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02/08/2019 19:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20039258-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2019 17:46
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27/06/2019 13:23
Conclusos para sentença
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10/06/2019 13:11
Conclusos para despacho
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05/06/2019 19:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10125200-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 18:11
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03/06/2019 02:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/06/2019 02:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/06/2019 13:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/05/2019 16:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20025869-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2019 15:29
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28/05/2019 20:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10117672-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2019 17:46
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27/05/2019 20:41
Juntada
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24/05/2019 12:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2019 12:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2019 12:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2019 12:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2019 12:43
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Ficam intimados os réus e o Ministério Público para manifestarem-se acerca do teor dos documentos de páginas 597/603, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.
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22/05/2019 19:14
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10111782-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 22/05/2019 16:59
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07/05/2019 18:19
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/05/2019 18:19
Juntada
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07/05/2019 18:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR994303166TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Marilene Cardoso Hobold Diligência : 03/05/2019
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06/05/2019 00:21
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/05/2019 00:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/05/2019 02:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/04/2019 20:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/04/2019 20:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR994276063TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carin Albino Luçolli Tonchuk Diligência : 25/04/2019
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29/04/2019 20:23
Juntada
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27/04/2019 03:50
Juntada
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26/04/2019 13:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP
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26/04/2019 13:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2019 13:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2019 13:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2019 13:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2019 13:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que foi designado o dia 30/5/2019, às 15h30min, para realização da perícia. Local: Clínica Tonchuk, Rua Ewald Quandt, nº81, Saguaçu, Joinville/SC-CEP 89221-470. Perito responsável: Carin Albino L
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26/04/2019 13:05
Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WJVE.19.10088635-1 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 26/04/2019 12:21
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17/04/2019 08:15
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples
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17/04/2019 08:15
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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04/02/2019 18:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20004416-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2019 17:18
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01/02/2019 15:00
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10017044-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 01/02/2019 14:33
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31/01/2019 10:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/01/2019 01:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/01/2019 19:04
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10007320-2 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/01/2019 18:04
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21/01/2019 13:55
Juntada
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18/01/2019 12:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/01/2019 12:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/01/2019 12:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/01/2019 12:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/01/2019 12:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 20:01
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Porque o réu e o Estado de Santa Catarina nutrem interesse na produção de prova pericial, defiro-a, nomeando perita a médica Carin Albino Luçolli Tonchuk (endereço: rua Ewald Quant, nº 81, bairro Saguaçu, em Joinv
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24/10/2018 13:20
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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24/10/2018 11:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10211156-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2018 20:48
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23/10/2018 14:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20043996-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2018 15:12
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13/10/2018 02:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/10/2018 02:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/10/2018 14:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20042071-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2018 14:14
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08/10/2018 17:03
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.18.10198988-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 08/10/2018 16:18
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04/10/2018 17:52
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.18.10196674-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/10/2018 16:01
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04/10/2018 14:40
Juntada
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03/10/2018 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2018 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2018 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2018 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2018 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/10/2018 19:11
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.
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27/07/2018 19:38
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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27/07/2018 17:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20029115-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/07/2018 17:11
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17/07/2018 23:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/07/2018 02:28
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/07/2018 19:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/07/2018 19:25
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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02/07/2018 18:59
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10119546-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/07/2018 18:20
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10/06/2018 14:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/05/2018 02:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/05/2018 02:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
03/05/2018 15:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/05/2018 15:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/05/2018 15:59
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da(s) contestação(ões) do(s) réu(s), nos termos do disposto nos artigos 437, § 1º, c/c 186 do CPC.Fica intimado(a) o(a) autor(a) ainda, para, em 30
-
28/04/2018 11:01
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10073116-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2018 10:58
-
17/04/2018 16:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02
-
17/04/2018 16:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02
-
17/04/2018 16:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02
-
17/04/2018 16:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02
-
16/04/2018 02:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
13/04/2018 22:08
Juntada
-
10/04/2018 19:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20013081-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2018 18:55
-
10/04/2018 06:11
Juntada
-
06/04/2018 11:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/04/2018 11:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/04/2018 11:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/04/2018 19:35
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Diante do teor da certidão de pág. 516, determino a intimação do titular do 6º Ofício da Defensoria Pública de Joinville a fim de que atue na forma prevista no artigo 71, inciso II, do Código de Processo Civil.
-
02/04/2018 21:55
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 21:55
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
02/04/2018 20:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10052297-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 02/04/2018 19:05
-
16/02/2018 07:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
15/02/2018 17:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/02/2018 17:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
06/02/2018 21:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/004614-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Oficial de justiça - Geraldo José Lopes Macedo
-
06/02/2018 11:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/02/2018 11:40
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 495, 497/498 e 502/508, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.
-
22/01/2018 22:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10006263-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2018 17:16
-
14/12/2017 20:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10219391-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/12/2017 17:37
-
06/12/2017 12:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20049780-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2017 12:14
-
30/11/2017 10:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20048931-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/11/2017 10:20
-
23/11/2017 07:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/11/2017 07:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/11/2017 07:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
16/11/2017 15:30
Juntada
-
13/11/2017 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/11/2017 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/11/2017 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/11/2017 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/11/2017 17:55
Certidão emitida - Genérico
-
10/11/2017 19:11
Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando aos acionados que promovam, em até 15 dias, a internação de Valdenei Manoel Cardozo em clínica psiquiátrica que atenda às suas necessidades. Cumpra-se,
-
09/11/2017 08:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10173517-7 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 06/10/2017 23:50
-
24/09/2017 14:22
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 16:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10154617-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 12/09/2017 15:28
-
20/08/2017 06:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
20/08/2017 06:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/08/2017 18:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/08/2017 18:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/08/2017 16:52
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a autora para que, em 5 dias, apresente laudo médico descrevendo o atual quadro clínico de Valdenei Manoel Cardozo, sob pena de indeferimento da requestada tutela de urgência.
-
01/08/2017 17:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10123583-2 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2017 19:19
-
12/07/2017 19:55
Juntada de documento
-
12/07/2017 19:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
12/07/2017 19:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
07/07/2017 19:30
Conclusos para despacho
-
01/07/2017 16:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10103341-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 01/07/2017 15:52
-
06/06/2017 16:34
documento digitalizado
-
02/06/2017 14:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
02/06/2017 14:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
02/06/2017 14:42
Juntada de documento
-
25/05/2017 07:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
25/05/2017 07:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
13/05/2017 10:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/05/2017 10:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/05/2017 10:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 447/448, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.
-
13/05/2017 10:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10067758-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2017 19:36
-
09/05/2017 09:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20015758-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 11:57
-
09/05/2017 09:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20015758-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 11:57
-
09/05/2017 09:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20015758-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 11:57
-
14/04/2017 07:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
14/04/2017 07:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
14/04/2017 07:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
14/04/2017 07:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
06/04/2017 12:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:
-
04/04/2017 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de págs. 330/332.2. Dê-se ciência aos réus do endereço informado à pág. 433, o que é necessário para
-
04/04/2017 16:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/016152-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Joinville / Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn
-
04/04/2017 16:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/04/2017 16:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/04/2017 16:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/04/2017 16:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/03/2017 19:03
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de págs. 330/332.2. Dê-se ciência aos réus do endereço informado à pág. 433, o que é necessário para o cumprimento do comando judicial.3. Cite-se o réu Va
-
01/03/2017 19:09
Conclusos para despacho
-
22/02/2017 23:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10021358-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 17/02/2017 16:14
-
29/12/2016 08:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
19/12/2016 14:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/12/2016 12:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.
-
02/12/2016 14:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10194907-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/12/2016 12:00
-
27/11/2016 07:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
27/11/2016 07:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
16/11/2016 16:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/11/2016 16:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/11/2016 15:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para se manifestar acerca das contestações e documentos de págs. 355/380 e 386/413, no prazo de 30 (trinta) dias.
-
16/11/2016 15:01
Certificado a tempestividade - Tempestividade
-
16/11/2016 14:54
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10171128-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2016 17:59
-
22/10/2016 07:24
Juntada
-
16/10/2016 02:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/10/2016 02:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/10/2016 17:58
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a autora para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor da contestação de págs. 355/367.Joinville, 13 de outubro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
-
10/10/2016 16:52
Certificado a tempestividade - Tempestividade
-
10/10/2016 16:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20034284-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2016 18:21
-
10/10/2016 16:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20034284-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2016 18:21
-
07/10/2016 14:59
Certidão emitida - Genérico
-
30/09/2016 11:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10155303-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/09/2016 16:58
-
22/09/2016 14:03
Conclusos para despacho
-
22/09/2016 10:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10150891-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 21/09/2016 20:39
-
19/09/2016 09:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
19/09/2016 09:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
12/09/2016 21:07
documento digitalizado
-
12/09/2016 21:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
12/09/2016 21:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
12/09/2016 11:24
Juntada
-
09/09/2016 09:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
09/09/2016 08:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
07/09/2016 23:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/09/2016 23:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/09/2016 17:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/047597-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2016 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio
-
06/09/2016 17:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/047602-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2016 Local: Joinville / Joselia Cieslinski
-
06/09/2016 17:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/047607-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
-
06/09/2016 13:18
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
06/09/2016 13:17
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
06/09/2016 13:16
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
05/09/2016 19:01
Concedida a Antecipação de tutela - Vistos etc.1. Defiro, em favor da requerente, o benefício da Justiça Gratuita.2. {...} Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando aos acionados que promovam a imediata internação de Valdenei
-
29/08/2016 18:48
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 18:30
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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