TJSC - 5022842-79.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5022842-79.2024.8.24.0008/SCAUTOR: PEDRO ZUNINOADVOGADO(A): SUELLEN SIMAS SZATKOWSKI (OAB SC024220)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação (Evento 1- Documentação 4).
Por conseguinte, confirmo a decisão liminar do Evento 15. b) CONDENAR o requerido ao pagamento dos alugueres vencidos a partir de 20/11/2023 até a data da desocupação do bem (28/05/2025), acrescido de correção monetária (IPCA) e juros de mora (1% ao mês), ambos a contar do vencimento de cada prestação. Autorizo, desde logo, o levantamento da caução prestada pela parte requerente. Expeça-se alvará. Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Concernente à remuneração da defensora dativa, advogada Mariana Ghislandi Michels (Evento 38), considerando o advento da Resolução CM n. 5/2019, fixo sua remuneração em R$ 530,01.
O valor deverá ser corrigido a partir da publicação desta sentença pelos índices de correção utilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, sendo que o pagamento deverá ser realizado por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e contadas as custas, arquivem-se. -
30/05/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 28/05/2025
-
26/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
-
25/04/2025 16:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 08:05
Decisão interlocutória
-
21/04/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/03/2025 18:38
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:35
Juntado(a)
-
17/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:52
Decisão interlocutória
-
10/03/2025 15:39
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
06/03/2025 03:50
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/02/2025 08:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
10/02/2025 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/02/2025 12:06
Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
-
29/01/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
29/01/2025 16:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/01/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 07:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
09/12/2024 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
09/12/2024 16:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/11/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
-
05/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 14:18
Concedida a tutela provisória
-
07/10/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/09/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUILOMAR VITURINO DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/09/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ZUNINO. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/09/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 20:43
Concedida a gratuidade da justiça
-
03/09/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ZUNINO. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/07/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0303253-83.2015.8.24.0023
Jorge Luiz do Rosario
Estado de Santa Catarina
Advogado: Styphany Ferreira Rabelo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2015 17:01
Processo nº 5002671-24.2019.8.24.0058
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Os Mesmos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/11/2022 13:08
Processo nº 5002671-24.2019.8.24.0058
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Thaisa Deoracki
Advogado: Marcelo Bedin Bueno
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/11/2019 17:46
Processo nº 5004964-71.2025.8.24.0020
Evelyn Goulart da Silva
Chv Consultoria e Assessoria Eireli
Advogado: Cristiano Wundervald Koerich
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/03/2025 10:56
Processo nº 5073737-33.2023.8.24.0023
Rita de Cacia do Nascimento Mariani
Estado de Santa Catarina
Advogado: Leonardo Navarro Thomaz de Aquino
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/08/2023 17:27