18/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/06/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/06/2025 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000993-40.2021.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 27, 28, 29, 30, 39
18/06/2025 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR ANTONIO GONCALVES - CONDENADO
18/06/2025 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO GONCALVES - CONDENADO
18/06/2025 14:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Moacir Antonio Gonçalves) BNMP: 5000098-45.2022.8.24.0078.15.0002-08 Tipo de Pena: Originária
18/06/2025 14:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Fábio Gonçalves) BNMP: 5000098-45.2022.8.24.0078.15.0001-06 Tipo de Pena: Originária
17/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
16/06/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000098-45.2022.8.24.0078/SCRÉU: FABIO GONCALVESADVOGADO(A): VALTER SCHAEFER MEHRET (OAB SC029855)RÉU: MOACIR ANTONIO GONCALVESADVOGADO(A): LARISSA CATANEO (OAB SC050413)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, e nos artigos 4º e 12, incisos I e II, do Decreto n. 12.338/2024, concedo aos acusados FABIO GONCALVES e MOACIR ANTONIO GONCALVES???? o benefício do INDULTO e, via de consequência, declaro extinta a sua punibilidade em relação à pena de multa a que foi condenado nestes autos. Destaca-se que a extinção da punibilidade não abrange a pena privativa de liberdade cumulativamente aplicada.

Efetue-se o registro nos sistemas.

Sem custas.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se somente o Ministério Público. ?
13/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 20:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
13/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/06/2025 15:56

Juntado(a)
13/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/06/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:00

Transitado em Julgado
11/06/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Transitado em Julgado - 11/06/2025 16:50:57)
11/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR ANTONIO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2025 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 50000984520228240078/TJSC
15/05/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000984520228240078/TJSC
11/03/2025 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:12

Despacho
05/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 13:16

Recebido o recurso de Apelação
12/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/02/2025 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 01/02/2025
03/02/2025 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 02/02/2025
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
29/01/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
29/01/2025 18:21

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/01/2025 18:21

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/01/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/01/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/01/2025 12:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/01/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 10:34

Juntada de Petição
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:57

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/10/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 22/10/2024 13:30. Refer. Evento 33
22/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/09/2024 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
21/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/09/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/09/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 18/09/2024
17/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 16/09/2024
16/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: EUZEBIO FIGUEIREDO
16/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
16/09/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
16/09/2024 12:22

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
16/09/2024 12:22

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/09/2024 12:22

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
16/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2024 17:07

Expedição de ofício
13/09/2024 17:07

Expedição de ofício
13/09/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ORTENCIO CAMBRUZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS FERREIRA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:00

Despacho
12/08/2024 18:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:40

Despacho
15/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR ANTONIO GONCALVES - DENUNCIADO
11/04/2024 09:33

Juntada de Petição
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 06/03/2024
26/02/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: EUZEBIO FIGUEIREDO
26/02/2024 12:24

Expedição de Mandado - Prioridade - UUGCEMAN
06/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/10/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:20

Decisão interlocutória
29/09/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 22/10/2024 13:30
21/09/2023 16:15

Juntada de Petição
27/06/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR ANTONIO GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
10/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
30/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023 Prazo do edital: 30/05/2023 Prazo de citação/intimação: 09/06/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000098-45.2022.8.24.0078/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO GONCALVES RÉU: MOACIR ANTONIO GONCALVES EDITAL Nº 310042941734 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOACIR ANTONIO GONCALVES, CPF n. *53.***.*90-91.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 30 de março de 2021, por volta das 3 horas, no Bairro Belvedere, Município de Urussanga/SC, MOACIR ANTÔNIO GONÇALVES incorreu no tipo penal descrito no artigo 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023
11/05/2023 18:13

Expedição de Edital - citação
08/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:22

Despacho
13/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2023 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/01/2023 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR ANTONIO GONCALVES - DENUNCIADO
13/01/2023 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO GONCALVES - DENUNCIADO
19/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2022 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 08/08/2022
03/08/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
02/08/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO (por substituição em 30/01/2023 11:45:54)
02/08/2022 16:16

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
02/08/2022 16:16

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/01/2022 14:18

Recebida a denúncia
17/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
12/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000993-40.2021.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
12/01/2022 11:46

Distribuído por dependência - Número: 50009934020218240078/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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