17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0303006-45.2018.8.24.0008/SC AUTOR: GORETE VEBER GARCIAADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617)ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de usucapião extraordinária de bem imóvel.

Analisando detidamente os autos, verifico que o pedido da parte ativa, juntado no evento 151, não foi devidamente analisado, o que passo a fazer neste momento. 1. Primeiramente, cite-se a ré MARILSE DAGMAR KREUTZ no endereço apontado (rua Gustavo Benner, n. 261, bairro Fortaleza, CEP 89045- 030, Blumenau). 2. No tocante aos confrontantes falecidos Kunibert Krieser e Gerdi Krieser, é inviável a citação de espólio sem a indicação de quem é o seu representante, motivo pelo qual, deve a parte ativa promover a adequada sucessão processual, nos termos do art. 313, § 2º, do CPC, sob pena de extinção.

Saliento, ademais, que cabe à parte autora - e não ao Poder Judiciário - qualificar as pessoas que devem ser citadas, ainda mais quando desacompanhado de dados mínimos para identificação, como nome e CPF. 3.

Sobre as alterações e exclusões dos atuais proprietários e confrontantes, deve a parte ativa promover a juntada de novo memorial descritivo que contemple tais modificações, porquanto o documento apresentado contém dados diversos (evento 1, DOC29), também sob pena de extinção.

Isso feito, voltem conclusos para apreciação dos pleitos. 4.

Indefiro a dispensa da citação de Renato Schmitz, uma vez que a necessidade do ato decorre de expressa previsão legal (art. 246, § 3º, CPC) e jurisprudencial (Súmula 391, STF).

Dessa forma, deve a parte ativa apresentar, em 15 dias, o respectivo endereço atualizado ou prova do esgotamento dos meios ordinários para localizá-los, sob pena de extinção. 5.

Indefiro o pedido para busca dos endereços de Vanderlei Garcia e Salete Veber Krieser, pois, como já ressaltado, é da parte ativa a responsabilidade de providenciar a citação de quem de direito.

Por outro lado, franqueio à parte autora o direito de obter os referidos endereços junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, CELESC, DETRAN, de telefonia fixa e móvel), exceto Cartório Eleitoral, Banco Central e Receita Federal.

Cópia da presente decisão servirá como alvará judicial para o acesso da parte ativa e/ou de seus advogados (mediante apresentação de procuração) aos cadastros dos referidos órgãos/empresas, com prazo de validade de 15 dias, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso ao CPF e endereço, excluída qualquer outra informação. 6.

Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus incertos e eventuais interessados. 0
18/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/04/2025 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/03/2025 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168
11/03/2025 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
11/03/2025 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/02/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/02/2025 18:36

Expedição de ofício - 2 cartas
21/02/2025 18:36

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
09/12/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/11/2024 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
05/11/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 23:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:33

Decisão interlocutória
20/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/07/2024 08:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
14/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
21/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
18/03/2024 22:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
04/03/2024 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
04/03/2024 08:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
04/03/2024 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
03/03/2024 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
28/02/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 28/02/2024
23/02/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
23/02/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
23/02/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
23/02/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
23/02/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
23/02/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
23/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/02/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
22/02/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JANETTE MRYGLOD SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/02/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS APARECIDA TOMASI. Justiça gratuita: Não requerida.
16/11/2023 09:04

Juntada de Petição
06/10/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
07/03/2023 17:28

Juntada de Petição
24/02/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/02/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/02/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/02/2023 11:53

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
02/02/2023 11:53

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
02/02/2023 11:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALETE VEBER GARCIA - EXCLUÍDA
02/02/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE VEBER GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERDI KRIESER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2023 11:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERDI KRIESER - EXCLUÍDA
21/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILSE DAGMAR KREUTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GORETE VEBER GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
17/02/2022 10:06

Juntada de Petição
11/12/2021 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:24:05). Refer. Evento 98
11/12/2021 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:24:05). Refer. Evento 97
31/08/2021 17:17

Juntada de Petição
30/08/2021 09:55

Juntada de Petição
13/07/2021 18:14

Juntada de Petição
07/06/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/05/2021 17:30

Juntada de Petição
24/05/2021 17:41

Relatório de pesquisa de endereço
24/05/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 17:40

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/05/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/05/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 10:47

Decisão interlocutória
22/04/2021 16:27

Juntada de Petição
05/09/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
01/09/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
01/09/2020 16:01

Juntada de Petição
01/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
31/08/2020 11:14

Juntada de Petição
29/08/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/08/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/08/2020 13:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/12/2019 13:46

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WBNU.19.10217497-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 12/12/2019 13:44
23/08/2019 18:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/08/2019 18:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
23/08/2019 18:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/08/2019 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
09/08/2019 18:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/042947-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Emerson Welzel
09/08/2019 17:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/042944-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Emerson Welzel
16/07/2019 13:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.19.10122091-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 13:17
31/10/2018 11:52

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10153028-2 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2018 11:32
31/10/2018 06:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/10/2018 06:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903681727JJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maria Janete Mryglod Schmitz
31/10/2018 06:28

Juntada
31/10/2018 06:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/10/2018 06:28

Juntada
31/10/2018 06:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903681673JJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Luiz Carlos de Oliveira
31/10/2018 06:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/10/2018 06:28

Juntada
31/10/2018 06:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903681660JJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Renato Schmitz
24/10/2018 12:10

Conclusos para despacho
23/10/2018 17:33

Conclusos para decisão interlocutória
19/10/2018 12:25

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WBNU.18.10145635-0 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 19/10/2018 12:19
19/10/2018 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:
18/10/2018 14:38

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WBNU.18.10144830-6 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 18/10/2018 14:09
18/10/2018 11:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/10/2018 11:26

Juntada
18/10/2018 11:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903681713JJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Hildebrando Tomasi
17/10/2018 23:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/10/2018 23:37

Juntada
17/10/2018 23:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903681700JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Idalina Tomasi Diligência : 15/10/2018
17/10/2018 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cloves Perei
16/10/2018 19:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/10/2018 09:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/10/2018 09:25

Juntada
16/10/2018 09:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903681656JJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Gerdi Krieser
16/10/2018 09:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/10/2018 09:25

Juntada
16/10/2018 09:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903681735JJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Kunibert Krieser
15/10/2018 15:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/10/2018 15:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903681695JJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Vanderli Garcia
15/10/2018 15:26

Juntada
15/10/2018 15:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/10/2018 15:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903681744JJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Salete Veber Garcia
15/10/2018 15:23

Juntada
12/10/2018 05:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/10/2018 05:38

Juntada
12/10/2018 05:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903681758JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Heinrich Krug Diligência : 09/10/2018
12/10/2018 05:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/10/2018 05:37

Juntada
12/10/2018 05:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903681687JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Anastacia Francener Krug Diligência : 09/10/2018
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
25/09/2018 17:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
23/08/2018 19:30

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
23/08/2018 19:29

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
23/08/2018 19:29

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/08/2018 12:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10099394-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/08/2018 11:52
02/08/2018 22:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/08/2018 22:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802784872TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marilze Dagmar Kreutz
02/08/2018 22:27

Juntada
07/07/2018 21:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2018 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
03/04/2018 09:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10036673-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2018 09:37
07/03/2018 15:56

Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2
02/03/2018 16:06

Conclusos para despacho
02/03/2018 16:02

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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