11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001945-77.2024.8.24.0057/SCAUTOR: CRISLENE MARIA APARECIDA DE ASSIS RABELOADVOGADO(A): EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB MT021129O)RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) DECLARAR a inexistência do débito descrito na inicial; b) Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Deixo de analisar eventual pedido de Justiça gratuita porque não há cobrança de custas, despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, o que poderá ser apreciado na esfera recursal (cfe arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Com o trânsito, arquivem-se.

Se iniciado o cumprimento voluntário, com o depósit
02/09/2025 19:51

Juntada de Petição
18/08/2025 18:59

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:00

Despacho
14/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 17:01

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:00

Decisão interlocutória
13/01/2025 15:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/09/2024 20:45

Conclusos para julgamento
15/08/2024 01:19

Juntada de Petição
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:34

Juntada de Petição
01/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 18:17

Juntada de Petição
13/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:09

Decisão interlocutória
13/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISLENE MARIA APARECIDA DE ASSIS RABELO. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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