16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5101957-36.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT (OAB RS053970)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA (OAB RS027570)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA (OAB SC048145)ADVOGADO(A): JULIANO FOIATO (OAB RS054623)ADVOGADO(A): FABÍOLA PRESOTTO (OAB RS077477) DESPACHO/DECISÃO Do arresto.

Descabido o arresto em execução ou em cumprimento de sentença quando não comprovado o esgotamento das possibilidades de localização da parte contrária para citação pessoal ou a concreta possibilidade de dilapidação de bens.

Isso porque o perigo ou mesmo o risco devem ser havidos como sendo aqueles concretos e atuais, jamais aqueles presumidos, futuros e incertos, como se assenta na hipótese em apreço, onde, segundo a parte exequente, estaria concretizado na possível alienação de bens ao longo da ação.

Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE BENS.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR.

MEDIDA CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300, 'CAPUT', DA LEI PROCESSUAL ('FUMUS BONI IURIS' E 'PERICULUM IN MORA').

PRETENSÃO FULCRADA EM MERAS ALEGAÇÕES.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MANOBRAS FRAUDULENTAS, DE PRÁTICA DE ATOS DE INSOLVÊNCIA OU DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO POR PARTE DO POLO ACIONADO.

ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL NÃO OBSERVADA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA 'ACTIO' NÃO DEMONSTRADOS.

DECISÃO MANTIDA. (TJSC, AI 5063800-68.2023.8.24.0000, Rel.

Des. Mariano do Nascimento, j. 22/02/2024).

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de arresto. 2) Defiro a busca de endereços pelo Sistema Sisbajud.

Com o resultado, intime-se o autor para manifestação, em 15 dias, sob pena de suspensão.
16/07/2025 19:55

Juntada de Petição
16/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/05/2025 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
07/05/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
07/05/2025 15:04

Expedição de Mandado de citação - JVECEMAN
20/03/2025 09:43

Juntada de Petição
19/03/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10000906, Subguia 5191668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,53
18/03/2025 17:38

Link para pagamento - Guia: 10000906, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5191668&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5191668</a>
18/03/2025 17:37

Juntada - Guia Gerada - AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 10000906 - R$ 112,53
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 62
24/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
13/11/2024 15:20

Expedição de Mandado de citação - JVECEMAN
27/09/2024 17:08

Juntada de Petição
12/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024 18:00

Juntada de Petição
11/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
21/08/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8556553, Subguia 4368092 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,91
21/08/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8589111, Subguia 4386043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,53
19/08/2024 11:44

Link para pagamento - Guia: 8589111, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4386043&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4386043</a>
19/08/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 8589111 - R$ 112,53
18/08/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:48

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
13/08/2024 16:48

Link para pagamento - Guia: 8556553, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4368092&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4368092</a>
13/08/2024 16:48

Juntada - Guia Gerada - AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 8556553 - R$ 56,91
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:07

Despacho
25/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição
17/06/2024 15:25

Juntada de Petição
11/06/2024 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: BIANA SPEZIA
08/05/2024 16:37

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/05/2024 10:35

Juntada de Petição
02/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7797895, Subguia 3990484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 401,00
26/04/2024 14:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7797895, Subguia 3990484
26/04/2024 14:51

Juntada - Guia Gerada - AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 7797895 - R$ 401,00
26/04/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/03/2024 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
16/02/2024 10:42

Juntada de Petição
09/02/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
09/02/2024 11:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/12/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/12/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7053412, Subguia 3631349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,53
20/12/2023 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7053412, Subguia 3631349
20/12/2023 13:57

Juntada - Guia Gerada - AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 7053412 - R$ 112,53
19/12/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:21

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
06/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
15/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:22

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6696081, Subguia 3457383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.904,97
26/10/2023 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6696081, Subguia 3457383
26/10/2023 15:09

Juntada - Guia Gerada - AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 6696081 - R$ 1.904,97
26/10/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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