TJSC - 5001994-77.2023.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JAVIER CARABE CARMONA

CPF *12.***.*48-80

RAPHAEL VINICIUS OLIVEIRA LIMA

CPF *37.***.*59-06

OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE NETO

CPF *32.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 21:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/09/2025 11:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 01/09/2025 11:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 01/09/2025 11:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 30/08/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/06/2025 14:19

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/06/2025 14:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/08/2024 15:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAPHAEL VINICIUS OLIVEIRA LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/08/2024 15:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/08/2024 15:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO JAVIER CARABE CARMONA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/08/2024 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/08/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/08/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/08/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 18:49

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/05/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 19:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001994-77.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAPHAEL VINICIUS OLIVEIRA LIMA RÉU: OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE NETO RÉU: FRANCISCO JAVIER CARABE CARMONA EDITAL Nº 310051028103 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FRANCISCO JAVIER CARABE CARMONA,  nascido em 13/04/1973, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 1º, inciso II, por 18 (dezoito) vezes, e art. 1º, inciso V, por pelo menos 18 (dezoito) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/11/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 12:56

    Expedição de Edital - citação

  • 01/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 12:55

    Expedição de Edital - citação

  • 30/10/2023 15:40

    Despacho

  • 30/10/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024

  • 27/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 16:13

    Expedição de Edital - citação

  • 26/10/2023 14:33

    Despacho

  • 20/10/2023 19:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 19/10/2023 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2023 19:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LIRIO PERUCH

  • 05/10/2023 09:07

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/10/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/10/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2023 21:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 22/09/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CRISTIANE SILVA

  • 22/09/2023 18:44

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/09/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2023 10:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 09/07/2023 20:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 27/06/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 27/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/06/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 13:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2023 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 24/05/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

  • 24/05/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

  • 24/05/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 24/05/2023 18:21

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 24/05/2023 18:21

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/05/2023 18:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/04/2023 14:45

    Recebida a denúncia

  • 11/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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