TJSC - 5015298-82.2024.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015298-82.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: LUCAS MAXIMIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
05/09/2025 11:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 77
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29/05/2025 12:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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29/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/05/2025 11:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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26/05/2025 11:34
Juntada de Certidão
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23/05/2025 13:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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23/05/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/05/2025 12:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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