TJSC - 5001394-58.2023.8.24.0049

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CLADEMIR PEDRO RODRIGUES

CPF *82.***.*04-21

Advogados

DANIEL DECESARO

OAB: 047956/SC

CPF *59.***.*10-55

MAURO ANDRE KUHN

OAB: 037593/SC

CPF *34.***.*74-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:34

    Juntada - Extrato Subconta - 2304901974<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 20/03/2025 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 19/03/2025 14:50

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/03/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 05/12/2024

  • 18/09/2024 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/09/2024 13:47

    Juntado(a)

  • 10/09/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 09/09/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.205,72

  • 05/09/2024 13:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLADEMIR PEDRO RODRIGUES - CONDENADO

  • 05/09/2024 13:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 04/09/2024 19:02

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(CLADEMIR PEDRO RODRIGUES)<br/>BNMP: 5001394-58.2023.8.24.0049.03.0003-17<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 04/09/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/09/2024 14:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019804-17.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 161, 162

  • 04/09/2024 14:15

    Expedição de ofício

  • 04/09/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 12:47

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 12:46

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 12:36

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:33

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(CLADEMIR PEDRO RODRIGUES)<br/>BNMP: 5001394-58.2023.8.24.0049.03.0002-15<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 03/09/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:23

    Juntado(a)

  • 03/09/2024 15:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Rego Pantoja em 03/09/2024 15:12:48

  • 03/09/2024 15:12

    Expedição de Alvará

  • 03/09/2024 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 03/09/2024 14:55

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 03/09/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/09/2024 14:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 03/09/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:33

    Juntado(a)

  • 03/09/2024 14:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000938-11.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 26

  • 03/09/2024 14:16

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 03/09/2024 14:12

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 14:08

    Juntado(a)

  • 03/09/2024 04:41

    Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50013945820238240049/TJSC

  • 02/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PZOUN -> TJSC

  • 02/09/2024 15:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/05/2024 14:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/05/2024 05:11

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50013945820238240049/TJSC

  • 30/11/2023 13:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013945820238240049/TJSC

  • 13/10/2023 12:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLADEMIR PEDRO RODRIGUES - CONDENADO - PRESO

  • 13/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

  • 11/10/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 11/10/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/10/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/09/2023 13:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedição de Guia Recolhimento - 27/09/2023 13:24:04)

  • 27/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/09/2023 12:52

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 21/09/2023 15:39

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 15:47

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLADEMIR PEDRO RODRIGUES<br>Data: 11/09/2023

  • 18/09/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/09/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 12:59

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/09/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

  • 15/09/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 109

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/09/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/09/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/09/2023 17:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 08/09/2023

  • 05/09/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 05/09/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/09/2023 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 04/09/2023 13:15

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 04/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 13:09

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/08/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/08/2023 16:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'

  • 16/08/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/08/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/07/2023 12:34

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/07/2023 12:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 27/07/2023 14:00. Refer. Evento 60

  • 27/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 15:30

    Despacho

  • 27/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/07/2023 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/07/2023 11:36

    Expedição de ofício

  • 13/07/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2023 07:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

  • 13/07/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/07/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2023 14:22

    Expedição de ofício

  • 12/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2023 14:20

    Expedição de ofício

  • 12/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2023 14:16

    Expedição de ofício

  • 12/07/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/07/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/07/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/07/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/07/2023 14:03

    Despacho

  • 12/07/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 27/07/2023 14:00. Refer. Evento 39

  • 12/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/06/2023 17:09

    Expedição de ofício

  • 22/06/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2023 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/06/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2023 15:15

    Expedição de ofício

  • 21/06/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2023 15:13

    Expedição de ofício

  • 21/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2023 15:10

    Expedição de ofício

  • 21/06/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/06/2023 15:07

    Expedição de ofício

  • 19/06/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/06/2023 16:18

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 17:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 26/07/2023 15:15

  • 15/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/06/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/06/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

  • 14/06/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2023 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2023 11:12

    Juntada de Petição - CLADEMIR PEDRO RODRIGUES (SC037593 - MAURO ANDRE KUHN)

  • 26/05/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Pinhalzinho - EXCLUÍDA

  • 26/05/2023 18:16

    Juntado(a)

  • 25/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 12/05/2023 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 12/05/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 11/05/2023 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/05/2023 19:20

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 11/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:18

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLADEMIR PEDRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2023 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/05/2023 00:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000938-11.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 8

  • 10/05/2023 00:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLADEMIR PEDRO RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/05/2023 18:54

    Distribuído por dependência - Número: 50009381120238240049/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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