16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000497-91.2025.8.24.0103/SC AUTOR: SORAIA REGINA REINERT DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598)ADVOGADO(A): LUANA LIDORIO (OAB SC068269)ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361)ADVOGADO(A): VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por SORAIA REGINA REINERT DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado, na qual pretende: declaração de inexistência de relação jurídica com pedido de restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. 2.

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo em gabinete. 3.

As partes são legítimas e bem representadas, assim não havendo nulidades a declarar e não havendo questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, declaro saneado o processo, podendo as partes esclarecerem ou solicitarem ajustes no prazo de 5 dias, nos termos no art. 357, §1º, do CPC, bem como apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito nos termos no art. 357, §2º, do CPC, sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão. 4.

Fixo o seguinte ponto controvertido: (in)existência de relação jurídica entre as partes, bem como sua validade jurídica em relação ao contrato n.° 482179872. 5.

Da dinâmica probatória Quanto ao ônus da prova, permanece o já disposto no item 3., da decisão de evento 11. 6.

Da intimação das partes: 6.1 Consoante dispõe o art. 370 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 6.2 Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, devendo conter as informações do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento. 6.3 No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá esclarecer a sua necessidade e pertinência em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. 6.4 Requerida a prova pericial, as partes deverão dizer se possuem interesse na sua realização nos termos do art. 471 do CPC, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência à realização da perícia por profissional indicado por este juízo, caso seja deferido o exame pericial. 7.

Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Intimem-se.
25/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:12

Juntada de Petição
06/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (PR016440 - MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS)
23/04/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAIA REGINA REINERT DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:15

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
01/04/2025 18:15

Determinada a citação
31/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:58

Despacho
03/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:21

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/01/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAIA REGINA REINERT DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
30/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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