TJSC - 5076357-23.2020.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5076357-23.2020.8.24.0023/SC IMPETRANTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990)IMPETRANTE: CAFE TRES CORACOES S.A (Sociedade)ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, bem como ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, deve ser oportunizada à parte adversa a apresentação de contrarrazões aos aclaratórios.
Dito isto, intime-se a parte impetrada para, em dez dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração do evento 85 e a parte impetrante para, em cinco dias, contrarrazoar os aclaratórios do evento 87.
Após, voltem cls. -
25/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/04/2024 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
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22/03/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/03/2024 13:26
Conclusos para despacho
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15/03/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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14/03/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/03/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/03/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/03/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/03/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/03/2024 18:26
Expedição de ofício - 1 carta
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04/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 18:06
Concedida a Segurança
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04/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/06/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/06/2023 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 14/06/2023
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14/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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12/06/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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07/06/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
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07/06/2023 13:37
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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07/06/2023 11:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/06/2023 11:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2023 11:41:47)
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07/06/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5580991, Subguia 2992924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14
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05/06/2023 15:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5580991, Subguia 2992924
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 49 e 50
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11/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:49
Juntada - Guia Gerada - CAFE TRES CORACOES S.A - Guia 5580991 - R$ 59,14
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11/05/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 18:30
Concedida a Medida Liminar
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28/04/2023 16:21
Conclusos para despacho
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28/04/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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10/04/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 16:46
Determinada a intimação
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27/03/2023 22:13
Conclusos para despacho
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10/03/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2023 11:30
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50763572320208240023
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14/12/2022 19:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50763572320208240023/TJSC
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29/07/2021 15:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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29/07/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2021 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2021 14:55
Determinada a intimação
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22/04/2021 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2021 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 29 (14/04/2021). Guia: 1489944 Situação: Baixado.
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22/04/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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15/04/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1489944, Subguia 875190 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
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12/04/2021 21:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1489944, Subguia 875190
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12/04/2021 21:25
Juntada - Guia Gerada - CAFE TRES CORACOES S.A - Guia 1489944 - R$ 528,50
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26/03/2021 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/03/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 18:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/03/2021 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2021 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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01/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/02/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2021 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2021 13:41
Indeferida a petição inicial
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19/02/2021 13:18
Conclusos para julgamento
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19/02/2021 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2021 15:11:38)
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10/02/2021 14:05
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 312,58
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10/02/2021 12:13
Juntada de Petição
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03/02/2021 12:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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04/11/2020 15:10
Juntada - Guia Gerada - CAFE TRES CORACOES S.A Guia nº 899.276 - R$ 309,52
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04/11/2020 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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