TJSC - 5000016-75.2014.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000016-75.2014.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BRF S.A.ADVOGADO(A): LETICIA FERRARINI (OAB RS069707)ADVOGADO(A): RUDIANE MARIA RESMINI (OAB SC015012)ADVOGADO(A): FELIPE HASSON (OAB PR042682)EXECUTADO: MARCO ANTONIO MICHELANADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB SP266201) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BRF S.A. em face de MARCO ANTONIO MICHELAN, objetivando a cobrança de valor representado pelo título acostado na inicial, sendo que, até o momento, não houve integral adimplemento do débito.
O título exequendo (Sentença Judicial), possui prazo prescricional de 5 (cinco) anos.
Considerando o prazo prescricional do título, aliado ao fato de que o processo tramita desde 06/05/2014 sem satisfação do débito, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem expressamente acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, cientes de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a ocorrência da prescrição.
Na manifestação, caberá às partes a indicação expressa dos fundamentos jurídicos e fáticos, nos autos, (datas das citações, constrições, suspensões e ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, etc.) dado que referidos eventos são imprescindíveis a (não) caracterização da prescrição intercorrente.
Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (Tema 568, STJ) Cientifiquem-se as partes, ainda, de que "A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente1".
Impera destacar que, a partir da vigência da Lei n. 14.195/2021 (vigente desde 26/08/2021), que deu nova redação ao §4° do art. 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente quanto à frustração das medidas constritivas, é marco inicial para o início do prazo da prescrição intercorrente, independentemente das manifestações da parte exequente ou da suspensão do feito.2 Por fim, consigno, desde já, que, em caso de reconhecimento da prescrição intercorrente, o feito será extinto sem ônus para qualquer das partes (art. 921, §5° do CPC).
Após, voltem conclusos.
Cumpra-se. 1.
Enunciado n. 64 da Súmula do Grupo de Câmaras de Direito Comercial/TJSC 2. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5061125-98.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2024). -
21/11/2024 16:23
Conclusos para decisão
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13/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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16/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 03:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145
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14/10/2024 11:00
Juntada de Petição
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18/09/2024 19:43
Expedição de ofício - 1 carta
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18/09/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/08/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8580395, Subguia 4380969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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23/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135
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23/08/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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16/08/2024 13:42
Link para pagamento - Guia: 8580395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4380969&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4380969</a>
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16/08/2024 13:42
Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 8580395 - R$ 36,27
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13/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 18:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARMC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EXCLUÍDA
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13/08/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO MICHELAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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02/08/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 21:44
Decisão interlocutória
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29/04/2024 14:54
Conclusos para despacho
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19/03/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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19/03/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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13/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 16:25
Despacho
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15/08/2022 14:51
Conclusos para decisão
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08/03/2022 16:09
Juntada de Certidão
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15/12/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/12/2021 23:09
Juntada de Petição
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05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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25/11/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 17:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/07/2021 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2021 13:42
Juntada de Certidão
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27/02/2021 13:03
Alterado o assunto processual
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10/02/2021 10:45
Juntada de Certidão
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30/10/2020 14:24
Juntada de Certidão
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20/08/2020 18:39
Juntada de Petição
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06/06/2020 03:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/05/2020 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.20.10010326-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2020 15:53
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07/05/2020 06:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3296
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05/05/2020 20:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2020 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que conforme dispõe a Portaria nº 03/2019, Artigos 1º e 4º, os pedidos de citação por edital devem ser antecedidos de consulta aos sistemas
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05/05/2020 15:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que conforme dispõe a Portaria nº 03/2019, Artigos 1º e 4º, os pedidos de citação por edital devem ser antecedidos de consulta aos sistemas informatizados de pesquisas de endereços. F
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23/01/2020 16:47
Certidão emitida - Genérico
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26/11/2019 10:52
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCDA.19.10039748-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 26/11/2019 10:39
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21/11/2019 08:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193
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19/11/2019 17:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 153-156. Advogados(s): Rudiane Maria Resmini (OAB 1501
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19/11/2019 13:38
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 153-156.
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25/09/2019 18:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCDA.19.00003302-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 25/09/2019 13:31 Complemento: Devolvida da comarca de São Paulo/SP - ato cumprido NEGATIVO
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16/09/2019 14:55
Juntada de documento
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15/04/2019 10:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.19.10011631-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2019 10:34
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12/04/2019 13:39
Certidão emitida - Genérico
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20/03/2019 07:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:
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18/03/2019 18:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Rudiane Mar
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17/02/2019 16:26
Expedida carta precatória - Intimação da Penhora - sem Prazo
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14/02/2019 08:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias.
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30/10/2018 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:
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26/10/2018 15:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica(m) intimada(s) a(s) parte(s) que os presentes autos foram digitalizados e que as peças físicas encontram-se arquivadas em local próprio do Cartór
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25/10/2018 16:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica(m) intimada(s) a(s) parte(s) que os presentes autos foram digitalizados e que as peças físicas encontram-se arquivadas em local próprio do Cartório. Salienta-se que doravante todo peticiona
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25/10/2018 16:27
Juntada de Petição
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25/10/2018 16:27
Juntada de documento
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25/10/2018 16:27
Informações
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25/10/2018 16:27
Juntada de documento
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25/10/2018 16:27
Juntada de Petição
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25/10/2018 16:27
Juntada de documento
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25/10/2018 16:27
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/10/2018 16:26
Juntada de AR
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de Ofício
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25/10/2018 16:26
Juntada de consulta Renajud
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de termo
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de Petição
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de Petição
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Inclusão de restrição no RENAJUD
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de Substabelecimento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de Petição
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:26
Juntada de Substabelecimento
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25/10/2018 16:26
Juntada de documento
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25/10/2018 16:23
Juntada de documento
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25/10/2018 16:23
Juntada de documento
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25/10/2018 16:23
Juntada de Substabelecimento
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25/10/2018 16:23
Juntada de documento
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25/10/2018 16:23
Juntada de Petição
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25/10/2018 16:23
Certidão emitida - CERTIFICO que a digitalização completa inicia na página 10, primeira peça cadastrada para o processo agora eletrônico, sendo que os expedientes que aparecem antes dela devem ser desconsiderados, pois também foram digitalizados, cada qua
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25/10/2018 15:20
Processo físico convertido em processo eletrônico
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24/07/2018 17:43
Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução de Sentença - Número: 80007 - Protocolo: WCDA18100187100
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08/07/2018 20:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
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03/07/2018 12:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852 Página:
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29/06/2018 18:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2018 Teor do ato: Certifico que em cumprimento aos termos da Portaria nº 01/2017 deste Juízo, nesta data, procedi a consulta de endereço nos Sistemas Auxiliares, conforme segue. Certifico outross
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28/06/2018 18:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que em cumprimento aos termos da Portaria nº 01/2017 deste Juízo, nesta data, procedi a consulta de endereço nos Sistemas Auxiliares, conforme segue. Certifico outrossim que o endereço encontrado é o mesmo const
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20/10/2017 16:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10027226-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/10/2017 17:05
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16/10/2017 10:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0533/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:
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11/10/2017 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0533/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 116, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leticia Ferrarini (OAB 32610/SC), Henrique Jo
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11/10/2017 07:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 116, no prazo de 5 (cinco) dias.
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11/10/2017 07:45
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR712774276TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : ARMC Indústria e Comércio de Plástico e Borrachas Ltda
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25/09/2017 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:
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25/09/2017 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:
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21/09/2017 12:38
Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
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21/09/2017 08:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2017 Teor do ato: Certifico que em cumprimento a r. decisão retro, a restrição, por meio do Sistema RENAJUD, já se encontra efetivada(fls.95/98, nos termos do relatório que segue. Advogados(s):
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21/09/2017 08:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2017 Teor do ato: I - Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pelo exequente, pois restou comprovado que este(s) é(são) de propriedade da parte executada (fl(s). 103).Formalize-se a penhora
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20/09/2017 18:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que em cumprimento a r. decisão retro, a restrição, por meio do Sistema RENAJUD, já se encontra efetivada(fls.95/98, nos termos do relatório que segue.
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20/09/2017 18:19
Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
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21/06/2017 13:55
Recebidos os autos
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16/06/2017 13:26
Mero expediente - SAJ - I - Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pelo exequente, pois restou comprovado que este(s) é(são) de propriedade da parte executada (fl(s). 103).Formalize-se a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, c/c art. 838, am
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03/10/2016 16:32
Conclusos para despacho
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27/09/2016 14:22
Certidão emitida - Certifico que, tendo em vista os termos da petição de fl. 107 (penúltimo parágrafo), submeto a nova apreciação do presente feito, aguardando decisão para cumprimento do item 2.
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27/09/2016 14:19
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de carta precatória em Execução de Sentença - Número: 80005 - Protocolo: WCDA16100180685
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05/08/2016 11:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2407 Página:
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03/08/2016 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2016 Teor do ato: 1. Intime-se o exequente para que cumpra integralmente o despacho de fl. 94, ou seja, informe o endereço onde os veículos constritos se encontram, sob pena de arquivamento admin
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18/05/2016 14:53
Recebidos os autos
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18/05/2016 13:55
Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o exequente para que cumpra integralmente o despacho de fl. 94, ou seja, informe o endereço onde os veículos constritos se encontram, sob pena de arquivamento administrativo.2. Informado o endereço, expeça-se o compete
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14/10/2015 15:42
Conclusos para despacho
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24/09/2015 16:56
Juntada petição de indicação de bens à penhora - Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente em Execução de Sentença - Número: 80004 - Protocolo: WCDA15100094184
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01/06/2015 15:00
Recebidos os autos
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27/05/2015 12:53
Autos entregues em carga ao Advogado
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26/05/2015 11:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 2117 Página:
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26/05/2015 11:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 2117 Página:
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26/05/2015 11:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 2117 Página:
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22/05/2015 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2015 Teor do ato: Certifico que em cumprimento a r. decisão retro, procedi a averbação de restrição, por meio do RENAJUD, do(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(s) executado/requerido(s), nos
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22/05/2015 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2015 Teor do ato: 1. Resultou frustrada a constrição on-line. 2. A fim de garantir o adimplemento da dívida, determino a busca de bens pelo sistema INFOJUD (3 últimos exercícios declarados). Efet
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22/05/2015 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2015 Teor do ato: Certifico que em cumprimento a r. decisão, procedi a consulta/busca de bens pelo sistema INFOJUD e, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Cata
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22/05/2015 16:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que em cumprimento a r. decisão, procedi a consulta/busca de bens pelo sistema INFOJUD e, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, as declarações referentes ao executado
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21/05/2015 14:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que em cumprimento a r. decisão retro, procedi a averbação de restrição, por meio do RENAJUD, do(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(s) executado/requerido(s), nos termos dos relatórios anexos.
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11/02/2015 13:21
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de habilitação em Execução de Sentença - Número: 80003 - Protocolo: WCDA14100043546
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09/01/2015 12:30
Recebidos os autos
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07/01/2015 15:47
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Fica iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2. Considerando a revelia do(a) réu(ré) ARMC Indústria e Comércio de Plástico e Borrachas Ltda (fl. 61), sem procurador nos autos, reputo desnecessária a sua intimação para
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16/12/2014 17:59
Concedida a utilização do Renajud - 1. Resultou frustrada a constrição on-line. 2. A fim de garantir o adimplemento da dívida, determino a busca de bens pelo sistema INFOJUD (3 últimos exercícios declarados). Efetuada a busca, cumpra-se o artigo 517-F, §
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01/08/2014 14:49
Concluso para decisão interlocutória
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01/08/2014 12:28
Aguardando envio para o Juiz
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18/07/2014 14:59
Certificado outros - Certifico que nesta data procedi a autuação da presente execução de sentença, em autos apartados.
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07/05/2014 14:38
Recebimento - SAJ
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06/05/2014 13:40
Incidente Processual instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2014
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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