12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0806883-50.2012.8.24.0038/SC EXECUTADO: LUCIANO KOHNADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)EXECUTADO: LUCIANO KOHNADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643) DESPACHO/DECISÃO As alegações do executado sinalizam, mas não provam que os valores bloqueados estavam depositados em conta bancária da qual se utilizaria para o recebimento de salário/aposentadoria/pensão ou mesmo como uma medida de segurança alimentícia, passível de atrair a impenhorabilidade do art. 833, IV e X, do CPC.

Isso poderia ser melhor demonstrado, por exemplo, pela juntada de um extrato bancário contemporâneo ao bloqueio realizado (alguns meses antes e alguns meses depois), com os registros de recebimento daqueles valores e movimentações indicativas da sua necessidade para a subsistência própria ou familiar.

Nesse cenário, faculto ao executado a complementação da prova no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem conclusos nos urgentes.
13/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076827016. Valor transferido: R$ 5.674,66
12/08/2025 12:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
12/08/2025 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO KOHN)
12/08/2025 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO KOHN)
09/08/2025 05:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/08/2025 18:27

Juntada de Petição
23/07/2025 16:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
23/07/2025 16:46

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO KOHN. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2024 14:46

Decisão interlocutória
17/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:45

Juntada de Petição
17/06/2024 16:12

Decisão interlocutória
14/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição
27/06/2022 12:04

Juntada de Petição
18/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/08/2021 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 11:47

Determinada a intimação
26/07/2021 10:49

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 10:29

Juntada de Certidão
16/05/2020 20:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/05/2020 19:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/03/2020 00:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2020 00:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para indicar bens passíveis à penhora, bem como para fornecer a matrícula atualizada do imóvel se objeto do fato gerador, ou ainda, inform
17/12/2019 15:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
17/12/2019 15:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
07/07/2016 17:25

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
30/06/2014 04:12

Juntada
25/06/2014 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244469464TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Luciano Kohn Diligência : 25/06/2014
18/06/2014 10:43

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
14/03/2014 15:47

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane
29/10/2012 17:45

Juntada
29/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)
29/10/2012 12:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002527-12.2025.8.24.0035

Samuel Pedro Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0500047-71.2012.8.24.0059

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Leomar Pedro Follmann

Advogado: Cesar Jose Poletto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2012 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5049989-98.2025.8.24.0023

Alexandre Roberto da Silveira Sociedade ...

W.a. Informatica LTDA

Advogado: Vanessa Miyuki Kato Tanaka

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5008159-50.2024.8.24.0036

Rocha Lopes - Sociedade Individual de Ad...

Robson Calixto dos Reis

Advogado: Flavia Veras Sussenbach

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0804490-55.2012.8.24.0038

Municipio de Joinville

Paulo Leonardo

Advogado: Andre Luis Holanda Gurgel Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 12:35

Exibir Processo