TJSC - 5000608-17.2021.8.24.0103
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000608-17.2021.8.24.0103/SCAUTOR: MARIA AUGUSTA BERG GAYOSO NEVESADVOGADO(A): Andreia Cristina Gonzaga Florencio Maffioletti (OAB SC033092)RÉU: ILOISE REINHEIMERADVOGADO(A): SINVALDO GONÇALVES SANTOS (OAB SC019168)RÉU: EDGAR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SINVALDO GONÇALVES SANTOS (OAB SC019168)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA AUGUSTA BERG GAYOSO NEVES em face de EDGAR JOSÉ DA SILVA e ILOISE REINHEIMER, referentes à reintegração de posse do imóvel descrito na inicial (Avenida Nove de Janeiro, nº 197, Bairro Salinas, Balneário Barra do Sul/SC) e à indenização por perdas e danos.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré.
Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à autora, com base no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, face ao deferimento do benefício da justiça gratuita (Evento 8).
Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas (cujo fato gerador não tenha ocorrido), autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.
E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).
Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos. -
30/06/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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10/04/2025 16:46
Juntada de Petição
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10/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:43
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78
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10/04/2025 16:43
Decisão interlocutória
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29/11/2024 17:48
Conclusos para decisão
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03/09/2024 10:01
Juntada de Petição
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28/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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26/08/2024 15:52
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - 26/08/2024 15:30. Refer. Evento 53
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26/08/2024 15:51
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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15/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2024 18:24:04)
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15/08/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2024 18:24:04)
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15/08/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Ato ordinatório praticado - 15/08/2024 18:24:04)
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06/03/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
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23/02/2024 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/02/2024 12:40
Juntada de Certidão
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23/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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08/11/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 51 e 52
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18/10/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:11
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - 26/08/2024 15:30
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18/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 16:39
Decisão interlocutória
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22/08/2023 21:08
Juntada de Petição
-
07/08/2023 16:20
Juntada de Petição
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19/07/2022 15:39
Juntada de Petição
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18/07/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
16/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/06/2022 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2022 22:21
Despacho
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24/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2022 00:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 30/04/2022
-
14/03/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2022 19:05
Juntada de Petição
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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05/02/2022 08:13
Juntada de Petição
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03/12/2021 15:49
Juntada de Certidão
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11/08/2021 16:03
Juntada de Certidão
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14/06/2021 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 28/01/2022 17:43:09)
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14/06/2021 08:47
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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10/06/2021 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 08/06/2021 09:02:18)
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10/06/2021 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/06/2021 09:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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07/06/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 13:07
Juntada de Petição
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24/05/2021 11:17
Juntada de Petição - EDGAR JOSE DA SILVA (SC038033 - OTAVIO SOUZA VIEIRA)
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21/05/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2021 20:37
Juntada de Petição
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18/05/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2021 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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13/04/2021 12:52
Expedição de ofício - 2 cartas
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13/04/2021 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AUGUSTA BERG GAYOSO NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
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13/04/2021 11:08
Determinada a citação
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07/04/2021 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 11:06
Despacho
-
24/02/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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