TJSC - 5010180-35.2025.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010180-35.2025.8.24.0045/SCAUTOR: ANA CLAUDIA MORAES RAMOSADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes.
DECLARO RESOLVIDO este processo, com apreciação do mérito, forte no art. 487, III, 'b', do CPC/2015.
Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).
P.R.I.
Sem remessa necessária (art. 11 da Lei 12.153/2009).
Aguarde-se o depósito da quantia devida pelo Município.
Feito o depósito, expeça-se alvará em favor da parte credora.
Paga a dívida e ocorrido o trânsito em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/09/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/09/2025 10:40
Homologada a Transação
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05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010180-35.2025.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: ANA CLAUDIA MORAES RAMOSADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 28/08/2025 - PETIÇÃO -
04/09/2025 23:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 14:41
Juntada de Petição
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03/09/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/07/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 20:07
Despacho
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16/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:50
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 11:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA MORAES RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2025 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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