TJSC - 5012600-58.2022.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

CESAR BECKHAUSER

CPF *10.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA ANGELINA DOMINGOS

CPF *43.***.*22-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012600-58.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CESAR BECKHAUSERADVOGADO(A): CESAR DERNER BECKHAUSER (OAB SC044269) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.

    Como se sabe, "com o falecimento do titular do direito, a legitimação processual para pleitear em juízo passa a ser do espólio, por meio do inventariante, consoante dispõe o art. 12, V, do Código de Processo Civil, ou, como vem sendo admitido em determinados casos pela jurisprudência, se não aberto o inventário pela sucessão - ou já encerrado - com a presença de todos os herdeiros no pólo ativo da demanda" (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Agravo de Instrumento n. 2009.04.00.025581-9 - PR, rel.ª Des.ª Marga Inge Barth Tessler).

    Assim, tendo em vista a informação do sistema, de falecimento da parte exequente, DETERMINO a utilização do sistema CRCJUD, que dá acesso à base cadastral da Central de Informações do Registro Civil, para pesquisa sobre o óbito da parte falecida. 2.

    Com o resultado, diante do contido no art. 313, §2º, II, do CPC, INTIME-SE por edital o espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2.1.

    Sendo o caso, anote-se que a parte intimada é beneficiária da justiça gratuita ou diligências do juízo. 3.

    SUSPENDO o processo, conforme preconiza o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 4.

    Se decorrido o prazo do item 3, voltem conclusos para extinção.    

  • 28/08/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 30/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 27/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/05/2024 17:43

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/04/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/03/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 19:22

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50549242720238240000/TJSC

  • 20/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50549242720238240000/TJSC

  • 06/02/2024 21:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50549242720238240000/TJSC

  • 14/12/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 23:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50549242720238240000/TJSC

  • 12/09/2023 09:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6392583, Subguia 3314435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 12/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/09/2023 20:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50549242720238240000/TJSC

  • 11/09/2023 20:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6392583, Subguia 3314435

  • 11/09/2023 17:11

    Juntada - Guia Gerada - CESAR BECKHAUSER - Guia 6392583 - R$ 635,09

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:06

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/03/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

  • 08/03/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/02/2023 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2022 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4773100, Subguia 2509730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

  • 12/12/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

  • 12/12/2022 13:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4773100, Subguia 2509730

  • 12/12/2022 13:11

    Juntada - Guia Gerada - CESAR BECKHAUSER - Guia 4773100 - R$ 32,88

  • 12/12/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR BECKHAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/12/2022 05:22

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 14:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - EXCLUÍDA

  • 24/11/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 17:10

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2022 07:24

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO02CV

  • 08/10/2022 07:24

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA ANGELINA DOMINGOS)

  • 08/10/2022 05:57

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 03/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos - SOO02CV -> FNSCONV

  • 03/10/2022 14:18

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:21

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/07/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 06/07/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2022 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

  • 05/07/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

  • 05/07/2022 18:56

    Expedição de Edital

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 20:52

    Determinada a citação

  • 22/06/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR BECKHAUSER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/06/2022 12:06

    Distribuído por dependência - Número: 00052433520108240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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