15/09/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5053672-51.2022.8.24.0023, 5039918-87.2022.8.24.0008 e 5011947-17.2024.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira.

Agravo de Instrumento Nº 5061078-90.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC PROCURADOR(A): RICARDO PEREIRA AGRAVADO: ARTE - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
25/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013745520248240074/SC
14/08/2025 10:03

Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
13/08/2025 13:41

Concedido efeito suspensivo ao recurso
05/08/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
05/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
05/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
05/08/2025 10:04

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
04/08/2025 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
04/08/2025 23:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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