11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000284-85.2025.8.24.0006/SC EXEQUENTE: ISOLDE DOS SANTOSADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)EXEQUENTE: OCELI DOS SANTOSADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO 1) Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1.1 DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 1.2 Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 1.3 Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 2) A parte executada deve informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado.

PRAZO: 5 (cinco) dias.

Caso não hava novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÃO AO ADVOGADO Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARAPAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.

Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ3/2025).Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025. cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer =&prox1=&prox2=&proxc=>
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:56

Determinada a intimação
27/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:55

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 27/11/2024
23/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCELI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2025 15:55

Distribuído por dependência - Número: 03012926120158240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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