12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025567-45.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MTS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELIADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267)ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319)ADVOGADO(A): EDIPO ADRIANO MINCH (OAB SC056084) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

As partes firmaram transação, requerendo a suspensão do processo executivo durante o prazo assinado para o pagamento. "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais" (art. 200, do Código de Processo Civil).

Assim, a transação é lei entre as partes e produz efeitos logo após a sua assinatura, sendo a sua homologação mera formalidade.

ISTO POSTO, satisfeitos os requisitos legais, homologo o acordo entabulado entre as partes, SUSPENDENDO o presente processo até a data estipulada, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Exclua-se a restrição Renajud quanto ao veículo placa RYP2G93 e promova-se, nos termos do acordo, o imediato bloqueio judicial dos veículos Citroen/C3, placa ITC1D62, e VW/UP, placa AZM2381, por intermédio do sistema Renajud, devendo constar a restrição de transferência (restrição parcial) no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito com a indicação do número do processo.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar a quitação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução por presunção de adimplemento.
28/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:20

Juntada de Petição
15/08/2025 18:41

Decisão interlocutória
14/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:36

Despacho
01/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025 13:22

Juntada de Petição
25/07/2025 09:49

Juntada de Petição
15/07/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50134306020258240018/SC
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/06/2025 13:22

Juntado(a)
11/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCO SILVESTRI ZANDAVALLI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FZ ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASVET ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:56

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50134306020258240018/SC
09/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50134306020258240018
28/04/2025 13:45

Juntada de Petição
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:16

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
13/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:56

Despacho
12/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02CV
14/08/2024 17:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERX AGRONEGOCIOS LTDA)
14/08/2024 16:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/07/2024 19:10

Remetidos os Autos - CCO02CV -> FNSCONV
30/04/2024 15:03

Despacho
08/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 10:17

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
07/11/2023 18:29

Expedição de ofício - 1 carta
07/11/2023 14:26

Despacho
06/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:35

Despacho
02/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERX AGRONEGOCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/09/2023 11:46

Juntada de Petição
25/09/2023 11:44

Distribuído por dependência - Número: 50088531020238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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