TJSC - 5023723-45.2023.8.24.0023

11/06/2025 04:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

11/06/2025 04:47

Transitado em Julgado

11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/05/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

23/04/2025 10:20

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

01/04/2025 19:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

01/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2025 02:55

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

31/03/2025 02:55

Juntada de Certidão

26/03/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILON DELFINO FRANCISCO. Justiça gratuita: Indeferida.

26/03/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/03/2025 19:34

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

26/03/2025 19:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator