12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004096-32.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JUVENAL FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) ATO ORDINATÓRIO A parte fica INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados a seguir relacionados, necessários à emissão da Requisição de Pagamento do Precatório referente ao valor incontroverso: A) Dados do(s) exequente(s): * nome completo; * CPF ou CNPJ; * dados bancários: banco, agência (com dígito verificador), conta (com indicação se é conta corrente ou poupança, além da identificação do dígito verificador) e, quando se tratar da Caixa Econômica Federal, o número da operação; * informação se o beneficiário é pessoa idosa ou portadora de deficiência ou de doença grave (definidos na forma da lei); * na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessária a juntada de substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica, com poderes para receber e dar quitação. B) Dados do(s) advogado(s) do(s) exequente(s), que receberá(ão) os honorários advocatícios (no caso de destaque dos honorários contratuais): * nome completo; * CPF ou CNPJ; * dados bancários: banco, agência (com dígito verificador), conta (com indicação se é conta corrente ou poupança, além da identificação do dígito verificador) e, quando se tratar da Caixa Econômica Federal, o número da operação; * caso se trate de pessoa jurídica que tenha optado pelo regime tributário diferenciado (SIMPLES NACIONAL), deverá trazer o comprovante atualizado de que permanece enquadrada em tal regime; * contrato de honorários e percentual, caso haja pedido de destaque.
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:33

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:16

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/02/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:44

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
13/02/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENAL FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 10:44

Distribuído por dependência - Número: 03065943120168240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062150-15.2025.8.24.0000

Salete Thomas Simon

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Daiane Garzlaff

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5014247-66.2025.8.24.0005

Sandra Fatima Pimentel

Jose Carlos da Silveira

Advogado: Leticia Bongiorno de Mattos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 5140882-67.2024.8.24.0930

Joao Dalbosco

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nicholas Thomas Pereira da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5000119-14.2018.8.24.0061

Ossowski Advogados Associados

Vertical Work Manutencao Industrial LTDA...

Advogado: Thais Vendrami

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2018 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5021591-53.2025.8.24.0020

Cristian Americo Zeferino Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 13:36

Exibir Processo