17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024061-97.2024.8.24.0018/SCAUTOR: CRISTIANO BOENOADVOGADO(A): ANNY KRISTIEN SANAGIOTTO (OAB SC033226)RÉU: MS COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): MARCIO NATAL DE PAULA (OAB SC028072)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos efetuados por CRISTIANO BOENO em desfavor de MS COMERCIO DE VEICULOS LTDA resolvendo o feito com resolução de mérito, em primeiro grau de jurisdição, por ausência de comprovação de vício oculto no veículo recebido, inexistência de ato ilícito por parte da ré e descumprimento do ônus probatório pelo autor, nos termos do art. 373, inciso I, e no art. 487, I, do Código de Processo Civil Por consequência, também JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 12% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2°, CPC, dada a importância e complexidade da causa e os trabalhos desenvolvidos, devida ao procurador da réu. A exigibilidade de tais verbas ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois a parte ativa é beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/05/2025 04:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/01/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:20

Juntada de Petição
12/11/2024 14:09

Juntada de Petição - MS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SC028072 - MARCIO NATAL DE PAULA)
11/11/2024 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CCO02CV01)
11/11/2024 14:53

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 08/11/2024 11:15. Refer. Evento 16
11/11/2024 14:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/11/2024 14:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CCO02CV01 para ESTCEJ01)
04/10/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/09/2024 17:33

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 15:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CCO02CV01)
13/09/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/09/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 23:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 23:44

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 08/11/2024 11:15
04/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 18:43

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CCO02CV01 para ESTCEJ01)
03/09/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BOENO. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2024 18:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
03/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:24

Determinada a intimação
02/09/2024 05:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:05

Determinada a intimação
12/08/2024 03:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BOENO. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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