15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010355-18.2022.8.24.0018/SC AUTOR: CLADITE BASTIANA DE MEDEIROSADVOGADO(A): ADILSON SIMES (OAB SC042395)RÉU: CLEBERSON CAVANI TELESADVOGADO(A): SIMONE GIURIATTI (OAB SC041032)RÉU: CLAUDIOMIRO CAVANI TELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIMONE GIURIATTI (OAB SC041032) DESPACHO/DECISÃO Perante o Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, CLADITE BASTIANA DE MEDEIROS aforou(aram) AÇÃO REIVINDICATÓRIA contra CLEBERSON CAVANI TELES e CLAUDIOMIRO CAVANI TELES DE OLIVEIRA, já qualificado(s).

Em sua petição inicial (ev(s). 01), alegou(aram): 1) é proprietária do imóvel matriculado sob n. 66.796, do qual vendeu 3.000m² à parte ré; 2) os réus construíram sobre local que não foi objeto do contrato; 3) a posse dos réus é injusta e de má-fé, razão pela qual deve ser declarada a perda da construção; 4) é devida a fixação de aluguel pelo uso indevido da propriedade, no importe de R$250,00 mensais; 5) desde o início da ocupação indevida, o valor do aluguel alcança R$25.250,00.

Requereu(ram): 1) a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) a desocupação do imóvel sem qualquer direito à indenização em favor dos réus; 3) a condenação dos réus ao pagamento de aluguel de R$250,00 pelo período de ocupação do imóvel; 4) a produção de provas; 5) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento dos encargos da sucumbência.

No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 04, foi(ram) reconhecida a conexão desta ação com relação ao processo n. 5020142-08.2021.8.24.0018 e determinada a remessa a este Órgão Judiciário.

No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 10, foi(ram): 1) deferido o benefício da Justiça Gratuita; 2) dispensada a audiência conciliatória; 3) determinada a citação da parte ré.

O(a)(s) réu(ré)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (ev(s). 18).

O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) contestação (ev(s). 19).

Aduziu(ram): 1) não houve o adimplemento do contrato por parte da demandante; 2) quitaram o preço pelo imóvel e, portanto, agem com ânimo de dono; 3) a construção é regular e não houve posse de má-fé.

Requereu(ram) a improcedência dos pedidos iniciais.

O(a)(s) autor(a)(s) apresentou(aram) réplica à contestação (ev(s). 25).

Requereu(ram) a procedência dos pedidos iniciais.

Na decisão ao ev. 28, foi(ram): 1) estabelecido o ônus da prova de acordo com o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil; 2) determinada a especificação das provas.

A parte ré (ev. 33) requereu: 1) a produção de prova testemunhal, mediante a oitiva das 03 testemunhas arroladas; 2) a produção de prova pericial.

A parte autora (ev. 34) requereu a produção de prova testemunhal, mediante a oitiva das 06 testemunhas arroladas.

No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 36, foi(ram): 1) indeferida a produção de prova testemunhal, requerida pelas partes autora e ré (ev(s). 33 e 34); 2) deferida a produção de prova pericial, requerida pelo(a)(s) réu(s) (ev(s). 33); 3) nomeado(a) o(a) Sr(a).

Ulysses Sartoretto como perito(a) judicial; 4) determinado que o custo da perícia será arcado pelo(a)(s) réus (CPC, art. 95).

O(a) perito(a) judicial (ev(s). 46) declinou do encargo.

Na decisão ao ev. 49, foi(ram): 1) revogada a nomeação ao(à)(s) ev(s). 36 e nomeado em substituição o(a) Sr(a). Anderson Gonçalves Pinto como perito(a) judicial; 2) determinado o cumprimento de acordo com a decisão ao(à)(s) ev(s). 36.

O perito judicial (ev. 62) declinou do encargo.

Na decisão ao ev. 64, foi(ram): 1) revogada a nomeação ao(à)(s) ev(s). 49 e nomeado em substituição o(a) Sr(a). Marcos Antonio Kappes como perito(a) judicial; 2) determinado o cumprimento de acordo com a decisão ao(à)(s) ev(s). 36.

O perito judicial (ev(s). 77) apresentou proposta de honorários.

A parte ré (ev(s). 86) requereu a reconsideração da decisão que determinou o recolhimento prévio dos honorários periciais e o rateio dessa verba entre as partes.

Na decisão ao ev. 89, foi(ram): 1) indeferido o pedido de reconsideração ao(à)(s) ev(s). 86, e mantida a decisão ao(à)(s) ev(s). 36; 2) determinada a intimação da parte ré para recolhimento integral dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da produção da prova.

A parte autora (ev. 97) requereu o reconhecimento da preclusão da prova pericial. A parte ré (ev(s). 98) recolheu os honorários periciais.

O perito judicial (ev(s). 104) designou a data da perícia. Na decisão ao ev. 111, foi indeferido o pedido ao ev. 97.

Ao ev. 119, foi juntado o laudo pericial.

A parte ré (ev(s). 125) apresentou manifestação ao laudo pericial.

Ao ev. 129, foi expedido alvará ao perito judicial.

A parte autora (ev(s). 131) requereu a produção da prova oral postulada ao ev. 33.

DECIDO.

Perscrutado o laudo pericial ao ev. 119, verifico que o perito não respondeu aos quesitos n. 03 e 05, formulados pela parte autora, sob a justificativa de que os questionamentos refogem ao objeto da demanda.

Entretanto, na forma do art. 370 do Código de Processo Civil, considero relevantes ao julgamento da causa a resposta aos questionamentos relativos ao valor de mercado da acessão e ao valor médio do aluguel do terreno no qual foram construídas as acessões.

Tais pontos controvertidos fazem parte da causa de pedir dos autos conexos (ev(s). 12, autos n. 5020142-08.2021.8.24.0018).

Por todo o exposto: 1) converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação do perito judicial para responder aos quesitos n. 03 e 05, formulados pela parte autora, no prazo de 30 dias; 2) após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias.

Intime(m)-se.
05/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.580,89
27/06/2025 17:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ederson Tortelli em 27/06/2025 17:43:03
27/06/2025 11:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
29/04/2025 17:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020142-08.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 119
29/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 14:38

Juntada de Petição
01/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
01/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
15/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/12/2024 10:56

Juntada de Petição
17/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.355,00
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição
05/12/2024 17:05

Juntada de Petição
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/10/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
15/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:58

Decisão interlocutória
09/09/2024 20:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBERSON CAVANI TELES. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição
13/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/05/2024 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON GONCALVES PINTO - EXCLUÍDA
22/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:14

Decisão interlocutória
12/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
16/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:24

Decisão interlocutória
08/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ULYSSES ALFREDO MUNARINI SARTORETTO - EXCLUÍDA
08/11/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/09/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/09/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
24/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:53

Decisão interlocutória
07/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
25/05/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
24/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:23

Decisão interlocutória
24/04/2023 10:15

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/02/2023 13:26

Conclusos para julgamento
31/01/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2022 00:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:36

Juntada de Petição
16/09/2022 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 15/09/2022
29/06/2022 18:36

Juntada de Petição
13/06/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN
13/06/2022 17:07

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
13/06/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLADITE BASTIANA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
06/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:34

Decisão interlocutória
28/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCO02CV01 para CCO01CV01) - processo: 50201420820218240018
26/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:26

Terminativa - Declarada incompetência
25/04/2022 13:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLADITE BASTIANA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
19/04/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00