TJSC - 0017409-02.2010.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0017409-02.2010.8.24.0064/SCREQUERENTE: MARIA MALVINA DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO CARLOS FREITAS (OAB SC009882)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 213, II, da Lei n.º 6.015/1973 e artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Maria Malvina de Souza para determinar a seguinte retificação no tocante matrícula nº 25.205 (Livro 3-X, fl. 187) do Registro de Imóveis de São José/SC: seja tornada sem efeito a averbação da adjudicação da área de 18.480,00m², anteriormente atribuída a Idiomar Joaquim Canna Verde, restabelecendo-se a área integral de 26.136,00m², de titularidade de Maria Malvina de Souza e seu falecido marido, José Lourenço de Souza (filho de Guilhermina Maria de Souza).
Fica ressalvado que esta decisão não abrange a matrícula nº 3.901, cuja regularização quanto à origem será tratada por procedimento próprio, conforme informado pelo Ministério Público, não sendo objeto de apreciação neste feito.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC, com cópia da presente sentença, após o trânsito em julgado, para as providências de retificação, na forma determinada.
Considerando o deferimento do benefício da justiça gratuita evento 131, DOC30, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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05/09/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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05/09/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 07:54
Julgado procedente o pedido
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23/07/2025 16:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/09/2024 15:22
Conclusos para despacho
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17/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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08/09/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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29/08/2024 19:15
Juntada de Petição
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29/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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03/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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10/05/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 08:43
Despacho
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28/11/2023 14:26
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:20
Juntada de Petição
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14/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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10/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 09:04
Despacho
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14/04/2023 13:04
Conclusos para despacho
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12/04/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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31/03/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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22/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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04/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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31/01/2023 18:25
Juntada de Petição
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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17/01/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 15:31
Despacho
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19/09/2022 15:35
Conclusos para despacho
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15/09/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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15/09/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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06/09/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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04/09/2022 18:02
Juntada de Petição
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02/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/07/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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23/06/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/06/2022 17:59
Despacho
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18/04/2022 13:38
Conclusos para despacho
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18/04/2022 13:34
Juntada de Petição
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18/04/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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17/04/2022 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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07/04/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/04/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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20/02/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/02/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 18:47
Despacho
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20/10/2021 14:30
Conclusos para despacho
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19/10/2021 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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19/10/2021 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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18/10/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 14:27
Juntada de íntegra do processo
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18/10/2021 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
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05/10/2021 17:14
Juntada de Petição
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04/10/2021 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
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04/10/2021 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
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15/09/2021 11:24
Expedição de ofício - 3 cartas
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15/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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21/07/2021 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 23:06
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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04/06/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
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03/05/2021 03:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/03/2021 16:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2021 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Pedro Carlos Freitas (OAB 9882/SC)
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15/05/2018 14:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2799 Página:
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16/04/2018 16:21
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/04/2018 11:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2018 Teor do ato: Acolho o parecer ministerial de fl. 86.Intime-se a parte requerente para, no prazo de até dois meses, apresentar: a) o rol dos herdeiros de Eliete Rosa Canna Verde e Idiomar Joaq
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06/04/2018 17:56
Recebidos os autos
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05/04/2018 15:07
Mero expediente - SAJ - Acolho o parecer ministerial de fl. 86.Intime-se a parte requerente para, no prazo de até dois meses, apresentar: a) o rol dos herdeiros de Eliete Rosa Canna Verde e Idiomar Joaquim Canna Verde, providenciando-se citação deles; b)
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05/05/2017 14:56
Conclusos para despacho
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03/05/2017 14:32
Recebidos os autos - 6 PROMOTORIA
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22/11/2016 17:11
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6 PROMOTORIA 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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22/11/2016 12:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10065514-4 Tipo da Petição: Outros Data: 31/08/2016 16:46
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22/11/2016 11:15
Recebidos os autos
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18/11/2016 16:53
Mero expediente - SAJ - I - Intime-se, pessoalmente, a parte autora para esclarecer a divergência de confrontação existente entre a planta de fl. 35 e o memorial descritivo de fl. 36 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo providenciar a qualificação comple
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08/08/2016 14:27
Conclusos para despacho
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29/07/2016 12:24
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do despacho de fls. 73
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23/05/2016 15:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2351 Página:
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16/05/2016 11:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2016 Teor do ato: Vistos etc.Nos termos da manifestação Ministerial retro, intime-se a Autora para:I - Providenciar a qualificação dos herdeiros de José João Petri e Maria Ana da Silva, pois neces
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10/05/2016 09:14
Recebidos os autos
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06/05/2016 15:34
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Nos termos da manifestação Ministerial retro, intime-se a Autora para:I - Providenciar a qualificação dos herdeiros de José João Petri e Maria Ana da Silva, pois necessária a citação.II - A qualificação, também com o obj
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06/04/2016 16:08
Conclusos para despacho
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01/04/2016 15:02
Recebidos os autos - 6ª PROMOTORIA
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11/02/2016 15:07
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª PROMOTORIA 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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10/02/2016 09:15
Recebidos os autos
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02/02/2016 15:54
Mero expediente - SAJ - Vista ao MP
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26/01/2016 13:59
Conclusos para despacho
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16/12/2015 16:22
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10062464-7 Tipo da Petição: Outros Data: 30/09/2015 16:01
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18/09/2015 15:02
Juntada de documento - Mandado nº 064.2015/017798-7
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14/09/2015 17:46
Recebidos os autos
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14/09/2015 17:24
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/09/2015 11:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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10/07/2015 17:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/017798-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2015 Local: Capital / Guilherme Kotkievicz Coimbra
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03/07/2015 08:39
Recebidos os autos
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15/06/2015 13:05
Conclusos para despacho
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02/06/2015 18:50
Recebidos os autos
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13/03/2015 18:21
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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03/03/2015 14:10
Recebidos os autos
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24/02/2015 16:54
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Abra-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. II - Cumpra-se.
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12/12/2014 16:42
Conclusos para despacho
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02/12/2014 15:37
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR275034462TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Maria Malvina de Souza
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18/11/2014 12:09
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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28/08/2014 15:45
Recebidos os autos
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19/08/2014 14:57
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a intimação pessoal da Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 24 verso, sob pena de extinção. II - Cumpra-se.
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01/08/2014 13:59
Conclusos para despacho
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16/07/2014 18:14
Juntada de Petição - Autor
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03/06/2014 09:45
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
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27/02/2014 10:26
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca do ato de fls. 25.
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18/10/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1740 Página:
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16/10/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 24 verso, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Pedro Carlos Freitas (OAB 9882/SC)
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28/08/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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28/08/2013 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 24 verso, no prazo de 5 (cinco) dias.
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28/08/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 3 - Não Cumprido
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23/08/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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21/08/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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20/08/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 23/08/2013
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14/08/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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13/08/2013 12:00
Juntada de petição - Autora vem informar o endereço de Idiomar Joaquim Canna Verde e sua esposa. Protocolo: 110019155
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15/07/2013 12:00
Aguardando petição
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15/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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08/07/2013 12:00
Carga ao Advogado
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08/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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12/06/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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12/06/2013 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias.
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12/06/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 2 - não cumprido
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21/05/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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05/04/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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04/04/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 04/04/2013 DESPACHO
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03/04/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 24/05/2013
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08/02/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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31/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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31/01/2013 12:00
Juntada de petição - Informa o endereço dos confrontantes. Petição protocolada me 08/01/2013, Às 16:3h.
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18/12/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0291/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página:
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14/12/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0291/2012 Teor do ato: Vistos etc. I - Informe a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços dos confrontantes José João Petri e Maria Celsa Klein Petri; Sebastião Julho da Silva e Marilda Zilmar da Silva; e Manuel
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11/12/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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11/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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07/12/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I - Informe a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços dos confrontantes José João Petri e Maria Celsa Klein Petri; Sebastião Julho da Silva e Marilda Zilmar da Silva; e Manuel Severino da
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06/12/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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30/11/2012 12:00
Juntada de petição - 069544
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29/10/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0248/2012 Data da Publicação: 29/10/2012 Número do Diário: 1506 Página:
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25/10/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0248/2012 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações e documentos necessários ao desenvolvimento válido do processo (fls. 28), sob pena de extinção. II - Intime-se. Adv
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16/10/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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16/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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11/10/2012 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Providencie a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações e documentos necessários ao desenvolvimento válido do processo (fls. 28), sob pena de extinção. II - Intime-se.
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11/10/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/10/2012 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca do despacho de fls. 28.
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10/07/2012 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/08/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados
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09/07/2012 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/08/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados
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19/06/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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19/06/2012 12:00
Juntada de petição - 042822
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30/05/2012 12:00
Aguardando petição
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30/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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18/04/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1372 Página:
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16/04/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0077/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Viviani Goedert Freitas Ramos (OAB 019.883/SC)
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22/03/2011 12:00
Carga ao Advogado
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22/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/03/2011 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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16/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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15/03/2011 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: a) qualificação de Idiomar Joaquim Canna Verde e sua esposa, se casado for, com fins de citação; b) planta e memorial descritivo da área objeto
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13/01/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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13/01/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2010 12:00
Recebimento pelo Cartório
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25/10/2010 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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25/10/2010 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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25/10/2010 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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25/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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01/10/2010 12:00
Decisão outras - Vistos etc. I - Defiro a gratuidade da justiça, porquanto verificada a insuficiência de recursos. II - Abra-se vista ao Ministério Público e após, voltem conclusos. III - Intime-se.
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28/09/2010 12:00
Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Certifico que o Pedido de Gratuidade da Justiça formulado na petição inicial, em princípio, contém as informações necessárias à análise da situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas proc
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28/09/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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28/09/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/09/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/09/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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27/09/2010 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2010
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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