15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018007-11.2023.8.24.0064/SCAUTOR: PRISCILA CARDOSO VIEIRAADVOGADO(A): DAIANA PRISCILA DEMARCO (OAB SC042688)AUTOR: ARMANDO FERREIRA NOBREGA FILHOADVOGADO(A): DAIANA PRISCILA DEMARCO (OAB SC042688)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER o pedido formulado na petição inicial por PRISCILA CARDOSO VIEIRA e ARMANDO FERREIRA NOBREGA FILHO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A. e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, a fim de condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, cujo quantum arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Além da condenação por danos materiais no importe de R$ 4.657,21 (quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos).

Consectários legais conforme fundamentação. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
15/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/11/2024 11:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 17:12

Juntada de Petição
06/11/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 61 e 73
05/11/2024 14:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/11/2024 10:00. Refer. Evento 53
05/11/2024 14:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 70
04/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/11/2024 14:44

Juntada de Petição
04/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/11/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 60 e 59
01/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/11/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2024 21:03

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/11/2024 10:00
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 44 e 43
07/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:02

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:40

Despacho
31/07/2024 16:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/03/2024 16:40

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/02/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/02/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
12/10/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
03/10/2023 11:02

Expedição de ofício - 5 cartas
02/10/2023 10:15

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
13/09/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/09/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:55

Determinada a citação
23/08/2023 19:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:32

Juntada de Petição
23/08/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO FERREIRA NOBREGA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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