TJSC - 0302083-19.2018.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0302083-19.2018.8.24.0008/SC AUTOR: CARLOS PETERSON CORREAADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA de bem imóvel. 1. A parte autora requereu a citação dos espólios de Joao Francisco Marciniak e Veronica Marciniak na pessoa da herdeira Anívia Maria Marciniak, como sua administradora provisória (evento 136, PET1).
Na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
Na falta de cônjuge/companheiro(a), poderá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho para representá-lo, conforme art. 1797, II, do CC.
Neste sentido: REsp n. 1.893.077, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 20/12/2023; REsp n. 1.559.791/PB, Ministra Nancy Andrighi, DJe 31/8/2018.
Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro a representação dos espólios de Joao Francisco Marciniak e Veronica Marciniak pela herdeira Anívia Maria Marciniak, como administradora provisória das respectivas heranças, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo.
Promova-se a inclusão de Anívia Maria Marciniak no polo passivo e, posteriormente, cite-se do encargo por mandado, com o prazo de 15 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técica - ART, bem como matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel usucapiendo, porquanto a acostada anteriormente é datada de 2023, sob pena de extinção do processo. Ademais, sem prejuízo do acima determinado, intime-se a procuradora que subscreve a petição anexa no evento 136 para, no mesmo prazo, regularizar a representação processual, mediante a juntada de procuração atualizada.
Tudo feito, voltem conclusos para deliberação. -
16/06/2025 13:07
Conclusos para despacho
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17/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
17/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:15
Juntada de Petição
-
24/01/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
28/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/09/2024 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2024 18:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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21/06/2024 15:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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28/05/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/05/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/05/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/05/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/05/2024 18:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/05/2024 11:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/05/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 10:02
Juntada de Petição
-
20/03/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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25/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS PETERSON CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/09/2023 18:14
Juntada de Petição
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28/08/2023 09:47
Juntada de Petição
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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03/05/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/05/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 19:37
Decisão interlocutória
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11/12/2021 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:50:36). Refer. Evento 66
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11/12/2021 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:50:36). Refer. Evento 65
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07/07/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2020 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2020 06:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
21/06/2020 06:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:16
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
28/08/2019 12:34
Juntada de documento
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26/08/2019 16:57
Certidão emitida - Afixação de Edital
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26/08/2019 16:52
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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29/07/2019 12:46
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10130395-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2019 12:42
-
19/04/2019 11:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10061227-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/04/2019 16:34
-
11/03/2019 12:08
Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10033234-8 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2019 11:58
-
27/02/2019 14:12
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 09:05
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBNU.19.10020102-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 15/02/2019 09:00
-
02/01/2019 20:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
02/01/2019 20:26
Juntada
-
02/01/2019 20:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920703983TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Pietra Bonelli Diligência : 21/12/2018
-
23/12/2018 02:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/12/2018 02:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
19/12/2018 09:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0606/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:
-
17/12/2018 13:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Felipe Rob
-
16/12/2018 21:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
14/12/2018 22:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
14/12/2018 22:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920703997TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rubia Bonelli Diligência : 12/12/2018
-
14/12/2018 22:25
Juntada
-
14/12/2018 22:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/12/2018 22:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920703970TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Adílson de Gracia Diligência : 12/12/2018
-
14/12/2018 14:23
Juntada
-
13/12/2018 19:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/12/2018 19:23
Juntada
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13/12/2018 19:23
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920704025TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : João Francisco Marciniak
-
13/12/2018 19:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
13/12/2018 19:23
Juntada
-
13/12/2018 19:23
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920704017TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Veronica Marciniak
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13/12/2018 16:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/12/2018 16:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/12/2018 16:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/12/2018 14:46
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
13/12/2018 14:45
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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13/12/2018 14:44
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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12/12/2018 21:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/12/2018 21:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920703966TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Laudelino Schmitt Diligência : 10/12/2018
-
12/12/2018 21:30
Juntada
-
12/12/2018 21:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/12/2018 21:26
Juntada
-
12/12/2018 21:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920704003TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Adelcio Antonio Bonelli Diligência : 10/12/2018
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04/12/2018 10:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/12/2018 10:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/12/2018 10:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/12/2018 10:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/12/2018 10:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/12/2018 10:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/12/2018 10:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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13/09/2018 09:51
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10121411-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2018 09:43
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10/08/2018 15:49
Decisão interlocutória - SAJ - MD Inicial usucapião (automatizado)
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14/06/2018 17:43
Conclusos para despacho
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04/05/2018 13:50
Conclusos para despacho
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07/03/2018 15:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10024344-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2018 15:12
-
20/02/2018 15:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:
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19/02/2018 15:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2018 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO.Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06
-
16/02/2018 17:13
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias
-
15/02/2018 14:41
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 13:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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