16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015033-56.2025.8.24.0023/SCAUTOR: MARIA DO SOCORRO MENEZES OLIVEIRAADVOGADO(A): ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639)RÉU: FABIO JOSE DE SOUZA BUENOADVOGADO(A): JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953)DESPACHO/DECISÃO1) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 1.a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol. lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º.

III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 1.b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 1.c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 2) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
26/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 17:49

Juntada de Petição - FABIO JOSE DE SOUZA BUENO (SC051953 - JOSE FERNANDO MONTEIRO)
13/05/2025 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
28/04/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
28/04/2025 12:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/04/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:52

Determinada a citação
25/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 13:32

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 16:50

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO SOCORRO MENEZES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
28/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:52

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO SOCORRO MENEZES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/02/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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