TJSC - 0310150-07.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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12/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 21:19
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
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11/09/2024 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:51
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/09/2024 15:43
Juntada de Petição
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22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310150-07.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 400) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: ANDRESSA CIRILO WEHMUTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) APELADO: FLIPPER COMERCIO DE PISCINAS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) APELADO: D.
BORBA INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DECORACOES EIRELI APELADO: DOUGLAS RAFAEL DE BORBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 400
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25/07/2024 13:02
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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25/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/07/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/06/2024 14:38
Recurso Especial - negado seguimento
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28/05/2024 13:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 14:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2024 10:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 543323, Subguia 104639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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23/04/2024 16:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 543323, Subguia 104639
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23/04/2024 16:31
Juntada - Guia Gerada - FLIPPER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - Guia 543323 - R$ 233,96
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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21/03/2024 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/03/2024 08:35
Juntada de Petição
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0310150-07.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ANDRESSA CIRILO WEHMUTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) APELADO: FLIPPER COMERCIO DE PISCINAS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) APELADO: D.
BORBA INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DECORACOES EIRELI APELADO: DOUGLAS RAFAEL DE BORBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/03/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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23/02/2024 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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20/02/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2024 17:26
Juntada de Petição
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29/01/2024 12:59
Juntada de Petição
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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23/11/2023 15:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
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06/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310150-07.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ANDRESSA CIRILO WEHMUTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) APELADO: FLIPPER COMERCIO DE PISCINAS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) APELADO: D.
BORBA INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DECORACOES EIRELI APELADO: DOUGLAS RAFAEL DE BORBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente -
03/11/2023 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149
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26/10/2023 17:03
Juntada de Petição
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18/08/2022 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GCOM0101)
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18/08/2022 13:52
Alterado o assunto processual
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18/08/2022 13:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP
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18/08/2022 13:51
Despacho
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17/02/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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17/02/2022 17:25
Juntada de Certidão
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17/02/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS RAFAEL DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/02/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D. BORBA INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DECORACOES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/02/2022 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLIPPER COMERCIO DE PISCINAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/02/2022 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA CIRILO WEHMUTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2022 20:31
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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20/01/2022 16:39
Juntada de Petição
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20/01/2022 16:39
Juntada de Petição
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20/01/2022 16:39
Juntada de Petição
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25/11/2021 16:13
Juntada de Petição
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16/06/2021 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (23/04/2021). Guia: 1541571 Situação: Baixado.
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16/06/2021 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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