08/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5016931-49.2023.8.24.0064/SCREQUERENTE: J.A.

URBANISMO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524)REQUERENTE: JA PARTICIPACOES S.AADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente Ação Declaratória Anulatória c/c de Repetição de Indébito movida em desfavor do Município de São José por J.A.

Participações S.A. e J.A.

Urbanismo LTDA. Sentença que analisa o mérito da causa, nos termos do disposto no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Converto o procedimento ao do Juizado Especial Fazendário, visto que o valor atribuído à causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos (Lei n. 12.153/2009) e, em consequência, sem custas ou honorários advocatícios. Sem custas e honorários nesta instância (art. 54 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 09:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:41

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 18:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:32

Despacho
08/02/2024 18:18

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2023 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 10:48

Despacho
19/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6187925, Subguia 3214955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 326,80
10/08/2023 21:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6187925, Subguia 3214955
10/08/2023 21:39

Juntada - Guia Gerada - JA PARTICIPACOES S.A - Guia 6187925 - R$ 326,80
10/08/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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