TJSC - 5000456-95.2023.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PAMELA THEREZA CARVALHO

CPF *22.***.*37-64

Advogados

AUGUSTO LEONARDO SALFER CERCAL

OAB: 035963/SC

CPF *07.***.*99-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:29

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 23:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287<br>Data do cumprimento: 16/09/2024

  • 16/09/2024 22:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284<br>Data do cumprimento: 16/09/2024

  • 12/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2024 13:33

    Expedição de ofício

  • 12/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2024 13:32

    Expedição de ofício

  • 02/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 06/06/2024 16:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 06/06/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/06/2024 14:39

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

  • 04/06/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte PAMELA THEREZA CARVALHO, Guia 8053970, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 04/06/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 14:38

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAMELA THEREZA CARVALHO - Guia 8053970 - R$ 897,50

  • 04/06/2024 14:38

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/06/2024 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2024 09:25

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 03/06/2024 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 03/06/2024 15:32

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 03/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUA EGER KOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/06/2024 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 03/06/2024 15:23

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 03/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE SOUZA DE BONA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/06/2024 15:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

  • 03/06/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:26

    Juntada - Cálculo processual nº 154593 - versão 1

  • 03/06/2024 14:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA THEREZA CARVALHO - CONDENADO

  • 03/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:50

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 03/06/2024 13:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002141-74.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 14/04/2024 01:13

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2024 01:13

    Transitado em Julgado para o Réu - PAMELA THEREZA CARVALHO<br>Data: 18/03/2024

  • 14/04/2024 01:12

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAMELA THEREZA CARVALHO<br>Data: 12/12/2022

  • 19/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 07/11/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000456-95.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAMELA THEREZA CARVALHO EDITAL Nº 310051170734 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): PAMELA THEREZA CARVALHO,  endereço: Rua Santo Amaro da Purificacão, 754 - Parque Guarani - 89209355, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito na denúncia formulada pelo Ministério Público para o fim de: a) CONDENAR o acusado Israel Silva dos Santos nas sanções previstas no art. 157, § 2°, incisos II e V, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa. Fixa-se cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato; b) CONDENAR o acusado João Victor Cardoso nas sanções previstas no art. 157, § 2°, incisos II e V, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa. Fixa-se cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato;c) CONDENAR a acusada Pamela Thereza Carvalho nas sanções previstas no art. 157, § 2°, incisos II e V, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa. Fixa-se cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

    Substitui-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma indicada na fundamentação.Custas pelos acusados (art. 804, CPP). Concedo à acusada Pamela Thereza Carvalho o direito de recorrer em liberdade (mantida a prisão domiciliar), salvo se por outro motivo estiver presa. Nego aos acusados Israel Silva dos Santos e João Victor Cardoso o direito de recorrerem em liberdade, já que as razões que justificaram a suas prisões preventivas continuam presentes.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 16:58

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/10/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

  • 30/10/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 28/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2023 22:36

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 30/06/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 26/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 17:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 253

  • 02/05/2023 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

  • 02/05/2023 16:24

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 01/05/2023 17:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250

  • 08/02/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 08/02/2023 17:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/02/2023 15:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244

  • 02/02/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

  • 02/02/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 02/02/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 01/02/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 18:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 01/02/2023 18:14

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50022119120228240103/SC - 25/05/2022 14:49:47

  • 01/02/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 01/02/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 01/02/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 31/01/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 19:29

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 16:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/01/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:23

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 17/01/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 17/01/2023 12:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/01/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 16/01/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 13/01/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/01/2023 09:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

  • 26/12/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 12/12/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 12/12/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 12/12/2022 12:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL SILVA DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO

  • 12/12/2022 12:42

    Transitado em Julgado para o Réu - ISRAEL SILVA DOS SANTOS<br>Data: 07/12/2022

  • 12/12/2022 12:42

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ISRAEL SILVA DOS SANTOS<br>Data: 22/11/2022

  • 12/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 19:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/12/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 01:51

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 203

  • 06/12/2022 01:25

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 05/12/2022 10:14

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 205 Parte Isenta

  • 05/12/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 202

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 29/11/2022 23:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191<br>Data do cumprimento: 28/11/2022

  • 29/11/2022 23:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 28/11/2022

  • 29/11/2022 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2022 09:38

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 28/11/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2022 09:31

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 23/11/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

  • 23/11/2022 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

  • 22/11/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 22/11/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 22/11/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 22/11/2022 13:44

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 22/11/2022 13:44

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 22/11/2022 13:44

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/11/2022 05:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 22/11/2022 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 21/11/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 18:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/11/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 07/11/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 06/11/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 26/10/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 25/10/2022 23:35

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 24/10/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 24/10/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 24/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 13:48

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 20:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

  • 10/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 07/10/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 30/09/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 21/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 19:39

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 19:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 19:37

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/09/2022 19:35

    Audiência de Depoimento Especial - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 21/09/2022 14:30. Refer. Evento 114

  • 21/09/2022 19:35

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/09/2022 19:28

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 21/09/2022 14:30. Refer. Evento 97

  • 21/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 17/09/2022 19:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

  • 17/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 13/09/2022 20:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50451094020228240000/TJSC

  • 13/09/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 111

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 111

  • 09/09/2022 13:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 09/09/2022 13:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/09/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 07/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 06/09/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 113

  • 06/09/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/09/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/09/2022 14:09

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/08/2022 23:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 112

  • 30/08/2022 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/08/2022 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/08/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 30/08/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/08/2022 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

  • 30/08/2022 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

  • 30/08/2022 16:03

    Expedição de ofício

  • 30/08/2022 16:03

    Expedição de ofício

  • 30/08/2022 15:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 30/08/2022 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 30/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 30/08/2022 15:05

    Audiência de Depoimento Especial - redesignada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 21/09/2022 14:30. Refer. Evento 109

  • 30/08/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:00

    Audiência de Depoimento Especial - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 21/09/2022 13:00

  • 30/08/2022 14:59

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 30/08/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/08/2022 14:49:12)

  • 30/08/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 14:48

    Expedição de ofício

  • 30/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUA EGER KOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 19:19

    Despacho

  • 26/08/2022 17:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 21/09/2022 14:30

  • 25/08/2022 09:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50451094020228240000/TJSC

  • 17/08/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/08/2022 13:56

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2022 18:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50451094020228240000/TJSC

  • 11/08/2022 14:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50451094020228240000/TJSC

  • 08/08/2022 09:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 08/08/2022

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 05/08/2022 15:11

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/08/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 17:40

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 28/07/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2022 16:30

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/07/2022 13:08

    Juntado(a)

  • 06/07/2022 13:06

    Juntado(a)

  • 05/07/2022 15:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/06/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2022 15:30

    Juntado(a)

  • 23/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:20

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:05

    Juntado(a)

  • 20/06/2022 14:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 17/06/2022

  • 17/06/2022 18:07

    Juntado(a)

  • 17/06/2022 14:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 15/06/2022

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2022 13:37

    Juntado(a)

  • 15/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:44

    Expedição de ofício

  • 14/06/2022 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/06/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/06/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/06/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/06/2022 13:58

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

  • 13/06/2022 13:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 13/06/2022 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2022 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/06/2022 17:32

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> AQI02

  • 12/06/2022 17:32

    Juntada de Mandado de Prisão

  • 12/06/2022 17:28

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2022 17:25

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia Joinville - 12/06/2022 17:00. Refer. Evento 34

  • 12/06/2022 13:36

    Audiência de custódia - designada - Local Custódia Joinville - 12/06/2022 17:00

  • 12/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 13:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL SILVA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 12/06/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 13:12

    Juntada de Mandado de Prisão

  • 12/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos - AQI02 -> PLANTAO

  • 08/06/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

  • 07/06/2022 18:49

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ISRAEL SILVA DOS SANTOS)

  • 06/06/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 06/06/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 06/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 14:45

    Expedição de ofício

  • 06/06/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/06/2022 14:42

    Expedição de ofício

  • 06/06/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE SOUZA DE BONA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2022 14:40

    Expedição de ofício

  • 06/06/2022 14:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 06/06/2022 14:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN

  • 06/06/2022 14:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 02/06/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 13:27

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 18:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VICTOR CARDOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/05/2022 18:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002141-74.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 25/05/2022 18:47

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 14:49

    Distribuído por dependência - Número: 50021417420228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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